STF torna réus acusados de tentar explodir caminhão no Aeroporto de Brasília
Da redação de LexLegal
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, abrir ação penal contra três homens envolvidos na tentativa de explosão de um caminhão-tanque nas proximidades do Aeroporto de Brasília, ocorrida na véspera do Natal de 2022. Com o placar de 4 a 0, os ministros aceitaram a denúncia e transformaram George Washington de Oliveira Sousa, Alan Diego dos Santos Rodrigues e Wellington Macedo de Souza em réus. O episódio é considerado um dos marcos da escalada de tensão política que antecedeu os ataques às sedes dos Três Poderes.
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Novas acusações e crimes federais
Embora o grupo já tenha sido condenado pela Justiça do Distrito Federal por crimes comuns, como causar incêndio e posse ilegal de arma de fogo, o novo processo no STF foca em crimes contra as instituições. Os réus agora respondem por associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado, além de atentado contra a segurança de transporte aéreo. A aceitação da denúncia significa que o tribunal encontrou indícios suficientes de autoria e materialidade para dar início à fase de coleta de provas e depoimentos.
Os três envolvidos já cumprem penas em regime fechado. Em maio de 2023, George Washington foi sentenciado a nove anos e quatro meses de prisão, enquanto Alan Diego recebeu uma pena de cinco anos e quatro meses. Wellington Macedo também foi condenado pela instância inferior. A nova ação penal no Supremo pode resultar em penas adicionais mais severas, uma vez que os crimes de natureza política possuem graduações de punição elevadas no Código Penal brasileiro, especialmente quando relacionados à tentativa de derrubada do governo legítimo.
Defesa e rito processual
O julgamento ocorreu em ambiente virtual, onde os ministros acompanharam o voto do relator sem necessidade de debates presenciais. O espaço para manifestação das defesas de George Washington, Alan Diego e Wellington Macedo permanece aberto, conforme os prazos previstos no rito do STF. Com a transformação em réus, o processo entra na fase de instrução, na qual serão ouvidas testemunhas e apresentadas as alegações finais antes que o colegiado decida pela condenação ou absolvição referente aos novos crimes imputados.
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A tentativa de explosão do veículo carregado de combustível foi planejada para provocar o caos na capital federal e motivar uma intervenção militar. A decisão do Supremo reforça o entendimento da Corte de que atos isolados de violência com motivação política podem ser enquadrados como ameaças diretas à democracia brasileira. O monitoramento de áreas sensíveis, como o perímetro aeroportuário, segue reforçado desde o ocorrido, visando impedir novas ações que coloquem em risco a segurança do transporte aéreo e a integridade de passageiros.
