Isenção do IR vai beneficiar 75% dos professores da educação básica, aponta Ipea
Da redação de LexLegal
A ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física para rendimentos de até R$ 5 mil e a redução do tributo para salários de até R$ 7.350, prevista para entrar em vigor em janeiro de 2026, deve alcançar três em cada quatro professores da educação básica no Brasil. A estimativa foi divulgada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada e indica que o impacto anual da medida equivale, na prática, ao recebimento de um 14º salário.
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De acordo com os cálculos, mais de 600 mil professores da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio deixarão de pagar imposto de renda. Pouco mais da metade da categoria passará a ser totalmente isenta em razão da Lei nº 15.270/2025, proposta pelo governo federal e sancionada em novembro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Os dados integram o estudo O imposto na ponta do giz: efeitos da reforma tributária sobre o IRPF de docentes da educação básica. Segundo o levantamento, a parcela de professores isentos do imposto sobe de 19,7% para 51,6% após a mudança na legislação. Além disso, outros 21,9% terão redução da carga tributária, o que leva o total de beneficiados a cerca de 73,5% da categoria, segundo o Ipea.
As estimativas foram elaboradas a partir da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), que reúne dados de trabalhadores com carteira assinada e servidores estatutários. O estudo utilizou microdados referentes ao ano de 2022 para projetar os efeitos da nova tabela do imposto de renda.
Para o técnico de planejamento e pesquisa do Ipea Adriano Souza Senkevics, o impacto da medida decorre da atualização de uma tabela considerada defasada. Ele afirma que a correção melhora a progressividade do imposto, mecanismo pelo qual alíquotas mais altas incidem sobre rendas maiores. “A proporção de docentes isentos de IRPF aumenta de 19,7% para 51,6% após a reforma, enquanto 21,9% passam a ter redução da carga tributária, beneficiando cerca de 73,5% da categoria”, aponta o estudo.
Senkevics destaca ainda que os professores formam uma das maiores categorias ocupacionais do país e estão presentes em todos os municípios, o que tende a espalhar os efeitos positivos da medida pelas economias locais. “Existe, digamos, o chamado efeito multiplicador. Quanto mais renda disponível você tem para trabalhadores, mais isso se transforma em consumo e mais arrecadação”, afirma.
O pesquisador ressalta que, embora exista um piso nacional do magistério, atualmente em R$ 4.867,77 para uma jornada de 40 horas semanais, os salários variam conforme estados e municípios, de acordo com os planos de carreira das redes de ensino. Com isso, os efeitos da isenção também serão diferentes regionalmente.
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Segundo ele, em estados como Minas Gerais, Tocantins e Roraima, a proporção de professores isentos pode saltar de cerca de 20% para 60%. Mesmo no Distrito Federal, onde a remuneração média é mais elevada, a parcela de docentes livres do imposto deve mais que dobrar, passando de 10% para 25%.
