STJ nega extensão de patente do Ozempic e libera caminho para genéricos
Da redação de LexLegal
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou, em decisão unânime, o recurso da farmacêutica Novo Nordisk que buscava prolongar a exclusividade sobre a semaglutida no território brasileiro. Com a manutenção do cronograma original, a proteção patentária do princípio ativo utilizado nos medicamentos Ozempic e Rybelsus deve expirar em março de 2026.
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A fabricante pleiteava a extensão do prazo até 2038, alegando que a demora administrativa do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) na análise do registro justificaria uma compensação temporal. O tribunal, contudo, seguiu o precedente do Supremo Tribunal Federal que veda a prorrogação de patentes por atrasos burocráticos, preservando o limite de 20 anos de proteção.
Impacto no mercado e redução de custos para o consumidor
A decisão judicial é considerada um marco para o setor de saúde e para a indústria farmacêutica nacional. A expiração do prazo em 2026 abre espaço para que laboratórios concorrentes comercializem versões genéricas e similares da semaglutida, desde que obtenham o aval regulatório da Anvisa. A expectativa de especialistas é que a concorrência provoque uma deflação acentuada nos preços, que atualmente giram em torno de R$ 1 mil por unidade.
Com a entrada de novos medicamentos genéricos no mercado e aumento da concorrência, os preços devem cair de forma significativa em média, estudos apontam que os genéricos induzem queda de 30% nos preços. Esse é um fator determinante para a análise de sua possível incorporação ao SUS, informou, em nota, o Ministério da Saúde.
Acesso pelo SUS e tratamento da obesidade
A queda da patente também altera as projeções de incorporação da tecnologia à rede pública de saúde. Atualmente, o custo para oferecer a semaglutida no SUS é estimado em R$ 8 bilhões anuais, valor que inviabiliza a oferta diante do orçamento atual. Com medicamentos mais acessíveis, a pasta da saúde poderá revisar as diretrizes para o tratamento da obesidade, doença que afeta 31% da população adulta brasileira e que hoje carece de opções farmacológicas no sistema público.
Com a manutenção do prazo original de vigência, laboratórios nacionais, como a EMS, passam a ter respaldo jurídico para desenvolver e comercializar medicamentos à base de semaglutida após o vencimento da patente, observadas as exigências regulatórias da Anvisa, afirmou, em nota, a EMS.
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A movimentação da Anvisa para priorizar a análise de registros de novos fabricantes indica um esforço governamental para que a transição de mercado ocorra imediatamente após o encerramento da exclusividade em 2026.
