Acordo no TST entre Equatorial Goiás e o Sindicato dos Trabalhadores encerra disputa de dez anos
Da redação de LexLegal
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) validou, nesta segunda-feira (15), uma conciliação histórica entre a Equatorial Goiás e o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas (Stiueg). O entendimento põe fim a um processo judicial que tramitava desde 2015 e garante o pagamento de R$ 215 milhões a 960 funcionários da distribuidora de energia. A resolução do conflito ocorreu por meio da mediação do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TST (Cejusc/TST).
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Mediação e celeridade
O ministro Caputo Bastos, vice-presidente da corte e coordenador do Cejusc, considerou o desfecho emblemático para a celeridade processual. Segundo ele, trata-se de mais um acordo com um marco significativo, em que houve um diálogo construtivo, respeito mútuo e um compromisso partilhado com o bem-estar de trabalhadores que esperavam o desenrolar da ação há uma década. O magistrado ressaltou que a negociação assistida é uma ferramenta eficaz para dar respostas rápidas aos jurisdicionados.
Impacto para os trabalhadores
Os valores negociados englobam diferenças salariais destinadas a eletricistas substituídos na ação, além da quitação de honorários advocatícios de sucumbência referentes a outros litígios. O diretor administrativo do sindicato, Amaury Santana Dourado, celebrou a finalização da pendência jurídica antes do encerramento do ano, destacando o alívio para a categoria após dez anos de espera. A rapidez entre a formalização do texto, ocorrida na última sexta-feira (12), e a homologação oficial foi destacada pela defesa dos trabalhadores como um ponto alto do procedimento.
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Diálogo institucional
A atuação da equipe técnica do tribunal foi apontada como o diferencial para o sucesso da transação bilionária. O advogado da Equatorial, Rafael Lara Martins, afirmou que a sensibilidade da equipe do Cejusc fez toda a diferença em um acordo que alcança quase mil trabalhadores e movimenta mais de R$ 200 milhões. Para a empresa, a solução consensual evita o prolongamento de discussões judiciais incertas e permite o encerramento definitivo do passivo trabalhista envolvido no caso.
A distribuição dos recursos deve ocorrer conforme o cronograma estabelecido na audiência de conciliação, sob supervisão da Justiça do Trabalho.
