Julgamento no STF decide hoje destino de seis réus do núcleo 2 da trama golpista

Da redação de LexLegal

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta terça-feira (16) o julgamento que pode resultar na condenação ou absolvição de seis acusados apontados como integrantes do chamado Núcleo 2 da tentativa de golpe de Estado articulada no final do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. O caso envolve ex-assessores do Planalto, ex-dirigentes do Ministério da Justiça e um general da reserva do Exército.

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A sessão está marcada para começar às 9h, com a apresentação do voto do relator, ministro Alexandre de Moraes. Na sequência, devem se manifestar os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia. O julgamento teve início na semana passada, quando as defesas negaram as acusações e pediram a absolvição dos réus.

A ação penal reúne acusações de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, além de deterioração de patrimônio tombado. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), os fatos apurados integram um plano estruturado para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva após as eleições de 2022.

Os réus julgados neste núcleo são Filipe Martins, ex-assessor de Assuntos Internacionais da Presidência da República; Marcelo Câmara, ex-assessor direto de Bolsonaro; Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal; Mário Fernandes, general da reserva do Exército; Marília de Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça; e Fernando de Sousa Oliveira, ex-diretor de Operações da mesma pasta.

De acordo com a denúncia apresentada pela PGR, Filipe Martins teria participado da elaboração da chamada minuta do golpe, documento que previa medidas para reverter o resultado das eleições presidenciais. O texto foi produzido nos últimos meses do governo Bolsonaro e teria circulado entre aliados próximos do então presidente.

No caso do general Mário Fernandes, a acusação sustenta que ele foi responsável por arquitetar um plano para assassinar o presidente Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes. O plano teria sido encontrado em um arquivo intitulado “Punhal Verde e Amarelo”, localizado durante as investigações.

Marcelo Câmara é acusado de realizar o monitoramento ilegal da rotina do ministro Alexandre de Moraes. Segundo a PGR, mensagens extraídas do celular de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator no processo, indicam que Câmara informou a Cid sobre a localização do ministro em São Paulo, referindo-se a ele como “professora”. O episódio teria ocorrido em dezembro de 2022.

Já Silvinei Vasques é apontado como responsável por atuar para dificultar o deslocamento de eleitores do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva no segundo turno das eleições presidenciais. As acusações se baseiam em operações da Polícia Rodoviária Federal realizadas no dia da votação, especialmente em regiões com histórico favorável ao petista.

Segundo a Procuradoria, Marília de Alencar e Fernando de Sousa Oliveira teriam participado do levantamento de dados que embasaram as blitzes realizadas pela PRF. Para o Ministério Público, a atuação dos dois ex-dirigentes do Ministério da Justiça integrou o esforço para interferir no processo eleitoral.

O julgamento do Núcleo 2 ocorre após o STF já ter condenado 24 réus relacionados à tentativa de golpe. Esses condenados integram os núcleos 1, considerado o grupo central da articulação e que teria sido liderado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, além dos núcleos 3 e 4, formados por executores e apoiadores das ações antidemocráticas.

Ainda há um quinto núcleo pendente de julgamento. Ele é composto pelo réu Paulo Figueiredo, neto do ex-presidente da ditadura João Figueiredo, que reside nos Estados Unidos. Até o momento, não há data definida para a análise desse caso pelo Supremo.

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A decisão da Primeira Turma sobre o Núcleo 2 é vista como mais um passo no avanço das ações penais que apuram responsabilidades individuais pela tentativa de ruptura institucional. O resultado do julgamento pode ampliar o número de condenações e reforçar a jurisprudência do STF sobre crimes contra a democracia e o Estado de Direito.