EUA firmam acordo militar com Paraguai e ampliam presença na América Latina
Da redação de LexLegal
O governo dos Estados Unidos anunciou a assinatura de um acordo de cooperação com o Paraguai que estabelece as bases legais para a atuação de militares americanos e de funcionários civis do Departamento de Guerra no país sul-americano. O entendimento foi formalizado em reunião entre o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, e o ministro das Relações Exteriores do Paraguai, Rubén Ramírez Lezcano.
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Segundo comunicado oficial divulgado pela Secretaria de Estado, “o Secretário de Estado Marco Rubio reuniu-se hoje com o Ministro das Relações Exteriores do Paraguai, Rubén Ramírez Lezcano, para assinar um Acordo de Estatuto de Forças entre os Estados Unidos e o Paraguai”. Esse tipo de instrumento jurídico define direitos, deveres e o status legal de militares estrangeiros em território de outro país, sem implicar, necessariamente, a instalação de bases militares permanentes.
No texto divulgado pelo governo americano, o acordo é descrito como um marco para a cooperação bilateral. “O acordo histórico estabelece uma estrutura clara para a presença e as atividades de militares e civis do Departamento de Guerra dos EUA no Paraguai, facilitando o treinamento bilateral e multinacional, a assistência humanitária, a resposta a desastres e outros interesses de segurança compartilhados.”
O comunicado afirma ainda que o entendimento reforça a relação entre os dois países. “O acordo fortalece uma parceria de longa data e apoia nossas prioridades compartilhadas. Ambos os representantes expressaram confiança de que o acordo fortalecerá a soberania de ambos os países e aprimorará nossa cooperação para maior estabilidade e prosperidade na região.”
Nova diretriz de segurança dos EUA
A assinatura do acordo ocorre em meio à divulgação, no início do mês, da nova estratégia de segurança nacional do segundo governo de Donald Trump. O documento estabelece um redirecionamento da política externa e militar dos Estados Unidos, com maior foco na América Latina, tratada como área prioritária de interesse estratégico.
O texto menciona um “reajuste da presença militar global para enfrentar ameaças urgentes em nosso Hemisfério” e retoma elementos associados à Doutrina Monroe, que historicamente define a América Latina como zona de influência dos EUA. Em diferentes ocasiões, integrantes do governo Trump se referiram ao continente como “nosso quintal”.
Chamada de Estratégia de Segurança Nacional, a diretriz orienta as ações externas do governo norte-americano e é publicada periodicamente. Esta é a primeira versão divulgada no segundo mandato de Trump. O documento sustenta que a influência de outros países sobre a América Latina “será difícil de reverter”, mas afirma que Washington pretende explorar o fato de que essas relações muitas vezes se baseiam mais em interesses comerciais do que em alinhamentos ideológicos.
A estratégia aponta três eixos centrais para o reposicionamento militar na região. O primeiro envolve uma presença considerada mais adequada da Guarda Costeira e da Marinha para controlar rotas marítimas, conter fluxos migratórios irregulares, combater o tráfico de pessoas e drogas e garantir corredores estratégicos em situações de crise.
O segundo eixo prevê ações direcionadas para proteger fronteiras e enfrentar cartéis, inclusive com a possibilidade de uso de força letal, em substituição ao que o documento classifica como uma estratégia baseada exclusivamente na aplicação da lei e considerada ineficaz nas últimas décadas.
O terceiro ponto trata do estabelecimento ou ampliação do acesso a áreas consideradas de importância estratégica, o que inclui acordos de cooperação militar e logística com países da região.
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A nova estratégia também apresenta críticas às administrações anteriores dos Estados Unidos, acusadas de buscar uma dominação global que teria sobrecarregado o país e permitido que aliados transferissem seus custos de defesa para Washington. Nesse contexto, acordos como o firmado com o Paraguai passam a ser vistos como parte de uma reorganização da presença militar americana no continente.
