Toffoli retoma investigação do Banco Master e manda ouvir investigados
Da redação de LexLegal
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, determinou a retomada de medidas investigativas no caso envolvendo o Banco Master. Em despacho, o magistrado autorizou uma série de diligências consideradas urgentes e fixou prazo inicial de 30 dias para cumprimento pela Polícia Federal, após o processo ter sido concentrado no STF.
Leia também: Brasil vira alvo de debate jurídico após denúncia de maus-tratos em exportação de animais vivos
Na decisão, Toffoli afirmou haver “absoluta necessidade da realização de diligências urgentes” para o avanço das apurações e para a “proteção ao Sistema Financeiro Nacional”. O ministro elencou quatro frentes imediatas de atuação que deverão ser conduzidas por delegado designado pelo diretor-geral da Polícia Federal.
A primeira medida prevê o depoimento dos investigados, que deverão prestar esclarecimentos sobre as denúncias e apresentar documentos relacionados aos fatos apurados. A segunda envolve a oitiva de dirigentes do Banco Central, chamados a explicar questões ligadas às atividades do Banco Master e “possíveis desdobramentos envolvendo outras instituições financeiras”.
A decisão também autoriza a Polícia Federal a formular pedidos de afastamento de sigilos telefônicos, telemáticos, fiscais e de correspondência dos investigados ou de terceiros eventualmente envolvidos. Além disso, o delegado responsável poderá requisitar informações e dados a órgãos públicos e a empresas privadas, conforme a necessidade da investigação.
As oitivas poderão ocorrer por videoconferência ou de forma presencial, inclusive nas dependências do Supremo Tribunal Federal. Segundo o despacho, os depoimentos deverão ser gravados e acompanhados por magistrados auxiliares vinculados ao gabinete de Dias Toffoli.
No início de dezembro, o ministro já havia determinado que todas as decisões relacionadas ao caso do Banco Master passassem a tramitar exclusivamente no STF. Com isso, procedimentos que estavam em curso em instâncias inferiores ficaram suspensos até nova deliberação da Corte.
Veja também: PL da Dosimetria muda regras de progressão: entenda o impacto nos crimes comuns
A centralização do processo ocorreu poucos dias após o Tribunal Regional Federal da 1ª Região revogar a prisão preventiva de Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, e de outros investigados no âmbito da Operação Compliance Zero. O banqueiro é suspeito de liderar um esquema de fraude estimado em R$ 12 bilhões. Com a retomada das diligências, o STF passa a conduzir diretamente os próximos passos da apuração, que envolve possíveis crimes financeiros e riscos ao sistema bancário.
