STF pede extradição de Alexandre Ramagem aos Estados Unidos
Da redação de LexLegal
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou que seja iniciado o pedido de extradição do deputado federal Alexandre Ramagem, do PL do Rio de Janeiro, que está nos Estados Unidos. A solicitação deverá ser formalizada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, a partir de documentação encaminhada pelo próprio STF.
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Ramagem, que chefiou a Agência Brasileira de Inteligência durante o governo de Jair Bolsonaro, foi condenado a 16 anos de prisão na ação penal que apurou a chamada trama golpista. Apesar da condenação, ele recorre em liberdade. Em setembro, o parlamentar deixou o Brasil e passou a residir em Miami, movimento interpretado pelo Supremo como tentativa de evitar o cumprimento da pena.
Na decisão, Alexandre de Moraes determinou que a Secretaria Judiciária do STF envie ao Ministério da Justiça todos os documentos necessários para a formalização do pedido de extradição, incluindo a tradução integral do material para o inglês, conforme exigem os tratados internacionais.
Durante a fase de investigação do processo, Ramagem havia sido proibido de sair do país por ordem do próprio ministro. À época, também foi determinado que ele entregasse todos os passaportes, nacionais e estrangeiros, como medida cautelar para garantir sua permanência no território brasileiro.
Após a constatação de que o deputado havia deixado o país, a Câmara dos Deputados informou que não foi comunicada sobre o afastamento de Ramagem do Brasil nem autorizou qualquer missão oficial no exterior. A Casa também declarou que o parlamentar apresentou atestados médicos referentes aos períodos entre 9 de setembro e 8 de outubro e entre 13 de outubro e 12 de dezembro.
Perda de mandato
Como consequência da condenação criminal, o Supremo determinou que a Câmara dos Deputados declare a perda do mandato de Alexandre Ramagem. Até agora, a Mesa Diretora ainda não deu cumprimento à decisão.
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A expectativa é de que o tema seja analisado nesta semana, a última antes do recesso parlamentar de fim de ano. Caso a Casa avance, a deliberação poderá definir o desfecho político do caso, paralelamente ao andamento do pedido de extradição junto às autoridades americanas.
