Brasil prevê assinatura do acordo Mercosul-União Europeia em cúpula no Paraná
Da redação de LexLegal
O governo brasileiro trabalha com a expectativa de que o acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia seja assinado no próximo sábado (20), durante a 67ª Cúpula do Mercosul e Estados Associados, em Foz do Iguaçu, no Paraná. A previsão, no entanto, vem acompanhada de cautela diante das salvaguardas que vêm sendo discutidas no âmbito europeu.
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“Nossa expectativa é de assinar o acordo no sábado, mas, de fato, as salvaguardas são motivo de preocupação”, afirmou a secretária de América Latina e Caribe do Ministério das Relações Exteriores, Gisela Padovan, nesta segunda-feira (15). A declaração foi feita durante entrevista coletiva convocada para detalhar a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no encontro de chefes de Estado. A cúpula deverá contar também com a presença da presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen.
Antes da reunião principal, na sexta-feira (19), está prevista uma rodada preparatória entre ministros das áreas econômicas dos países do bloco sul-americano. A agenda inclui discussões sobre a ampliação do Mercosul e temas considerados estratégicos, como os impactos das mudanças climáticas.
Segundo Padovan, o Brasil tem atuado para acelerar o ingresso da Bolívia como Estado Parte do Mercosul. “Diversas reuniões têm sido feitas com esse objetivo, para que [a Bolívia] entre rápido [no bloco]”, disse a secretária, destacando que ainda é necessário verificar o cumprimento de pré-requisitos exigidos pelo tratado constitutivo.
O Itamaraty também busca ampliar o diálogo do Mercosul com países da América Central e do Caribe. “As conversas com a República Dominicana estão avançando”, afirmou Padovan.
No campo interno do bloco, a secretária reiterou a posição histórica do Brasil de integrar os setores automotivo e açucareiro à Tarifa Externa Comum do Mercosul. A proposta envolve a superação de exceções e acordos bilaterais, como os existentes entre Brasil e Argentina, em favor de uma política comum implementada de forma gradual.
Padovan destacou ainda que a edição deste ano da cúpula contará com uma reunião paralela voltada à sociedade civil. “Será uma oportunidade para que entidades da sociedade civil manifestem suas questões diretamente com os chefes de Estado”, afirmou.
Resistência europeia e salvaguardas
As salvaguardas mencionadas pelo Itamaraty vêm sendo discutidas no Parlamento Europeu como mecanismo de proteção ao mercado agrícola do bloco. A proposta busca criar instrumentos que permitam restringir temporariamente importações de produtos do Mercosul, sobretudo agropecuários, em caso de impacto sobre produtores europeus.
A França, maior produtora de carne bovina da União Europeia, tem liderado a resistência ao acordo. Em diferentes ocasiões, autoridades francesas classificaram o tratado como “inaceitável”, alegando que ele não contemplaria exigências ambientais suficientes na produção agrícola e industrial.
Organizações de agricultores europeus também têm promovido protestos, sustentando que o acordo facilitaria a entrada de commodities sul-americanas a preços mais baixos, especialmente carne bovina, supostamente fora dos padrões ambientais e sanitários exigidos pelo bloco.
Do lado brasileiro, há receio de que critérios ligados à sustentabilidade sejam utilizados como justificativa para práticas protecionistas. A avaliação é de que exigências ambientais possam servir como barreira indireta ao acesso de produtos de países de fora da União Europeia.
As negociações entre Mercosul e União Europeia se estendem por 26 anos. Durante a coletiva, Padovan lembrou que o mercado europeu reúne cerca de 720 milhões de pessoas e um Produto Interno Bruto estimado em US$ 22 trilhões.
Caminho até a entrada em vigor
As negociações foram concluídas formalmente em dezembro do ano passado, cerca de 25 anos após o início das conversas entre os dois blocos. O acordo será composto por dois instrumentos: um texto de natureza econômico-comercial, com vigência provisória, e um acordo mais amplo e definitivo.
Em setembro, a Comissão Europeia encaminhou os documentos ao Parlamento Europeu e aos governos nacionais do bloco. Para aprovação, será necessário o voto favorável de pelo menos metade mais um dos parlamentares europeus, etapa que pode enfrentar resistência de países contrários ao tratado.
Além disso, ao menos 15 dos 27 Estados-membros da União Europeia precisam ratificar o texto, desde que representem 65% da população total do bloco, um processo que pode levar anos. Quando o acordo completo entrar em vigor, substituirá o instrumento provisório.
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No Mercosul, cada país deverá submeter o tratado aos respectivos parlamentos. A entrada em vigor, nesse caso, ocorre de forma individual, sem a necessidade de aguardar a ratificação simultânea de todos os Estados-membros.
