Carla Zambelli renuncia ao mandato após STF confirmar cassação imediata do mandato
Da redação de LexLegal
A Câmara dos Deputados informou neste domingo (14) que a deputada Carla Zambelli (PL-SP) apresentou renúncia ao mandato. A comunicação formal foi encaminhada à Mesa Diretora da Casa e ocorre em meio ao desfecho judicial que confirmou a perda do cargo por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
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Com a renúncia, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), deve dar posse nesta segunda-feira (15) ao suplente Adilson Barroso (PL-SP), conforme as regras de substituição previstas para casos de vacância parlamentar. A saída de Zambelli encerra de forma antecipada um mandato que já estava juridicamente comprometido desde a decisão da Corte.
A deputada deixou o cargo dois dias depois de a Primeira Turma do STF confirmar, por unanimidade, a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a cassação imediata do mandato. Na sexta-feira (12), os ministros entenderam que a Câmara não tinha competência para sustar os efeitos da condenação criminal definitiva imposta à parlamentar.
O episódio teve origem na votação realizada pela Câmara na última quarta-feira (10), quando os deputados decidiram manter o mandato de Zambelli por 227 votos a favor e 110 contrários. Para a cassação, seriam necessários ao menos 257 votos. Após o resultado, Moraes anulou a resolução que oficializou a decisão do plenário, afirmando que ela contrariava a Constituição.
Na avaliação do ministro, a perda do mandato de parlamentar condenado por decisão transitada em julgado é efeito automático da sentença penal, cabendo ao Legislativo apenas declarar a vacância do cargo. A tentativa de sustar a cassação, segundo o relator, configurou usurpação de competência do Judiciário.
A renúncia também ocorre enquanto Zambelli enfrenta desdobramentos internacionais do caso. Em julho, ela foi presa em Roma, na Itália, ao tentar evitar o cumprimento de mandado de prisão expedido por Moraes. A deputada deixou o Brasil após ser condenada a dez anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2023.
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Por possuir dupla cidadania, Zambelli buscou asilo político em território italiano. O pedido de extradição apresentado pelo governo brasileiro será analisado pela Justiça da Itália em audiência marcada para a próxima quinta-feira (18), etapa que definirá os próximos passos do processo.
