Manifestações em capitais contestam projeto que reduz penas do 8 de janeiro
Protestos criticam PL da dosimetria e acusam tentativa de beneficiar Bolsonaro
Da redação de LexLegal
Moradores de diferentes cidades brasileiras foram às ruas neste domingo (14) para protestar contra a aprovação do chamado PL da dosimetria, projeto de lei que altera o cálculo das penas aplicadas aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Os manifestantes apontam que a proposta pode reduzir punições e favorecer o ex-presidente Jair Bolsonaro, investigado por suspeita de envolvimento na tentativa de ruptura institucional.
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Os atos foram organizados pelas frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, que reúnem movimentos sociais e partidos de esquerda. As entidades convocaram mobilizações simultâneas como resposta à votação do projeto na Câmara dos Deputados, ocorrida na última semana, durante a madrugada.
Pela manhã, manifestações ocorreram em capitais como Belo Horizonte, Campo Grande, Cuiabá, Maceió, Fortaleza, Salvador e Brasília. Em várias dessas cidades, os protestos reuniram militantes, lideranças sindicais e representantes de organizações civis.
Na capital federal, os manifestantes se concentraram em frente ao Museu da República e seguiram em caminhada até o Congresso Nacional. Durante o trajeto, entoaram palavras de ordem e exibiram cartazes com a frase “Sem anistia para golpista”. Também houve críticas direcionadas ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), acusado de conduzir a pauta de forma acelerada.
Em São Paulo, o protesto foi marcado para as 14h, em frente ao Masp, na Avenida Paulista. No Rio de Janeiro, a concentração começou às 13h, na altura do posto 5, em Copacabana, com a expectativa de reunir participantes ao longo da orla.
Projeto de lei
Na quarta-feira (10), a Câmara aprovou o projeto que prevê mudanças na dosimetria das penas aplicadas a pessoas condenadas pelos atos de 8 de janeiro. A votação ocorreu durante a madrugada, em meio a críticas da oposição quanto ao horário e à tramitação da proposta.
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), ao Projeto de Lei 2162/23, de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ).
O substitutivo estabelece que, quando os crimes de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado forem praticados no mesmo contexto, deve ser aplicada apenas a pena mais grave, descartando a soma das condenações. Especialistas e entidades apontam que a mudança pode resultar em redução significativa das penas.
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Com a aprovação na Câmara, o projeto seguiu para o Senado Federal e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na próxima quarta-feira (17), etapa considerada decisiva para o avanço da proposta.
