STF retoma julgamento do marco temporal das terras indígenas na segunda-feira
Da redação de LexLegal
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai voltar a analisar, na segunda-feira (15), a validade do marco temporal para demarcação de terras indígenas. O caso será julgado no plenário virtual, com início às 11h e votação aberta até quinta-feira (18), às 23h59.
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A deliberação eletrônica foi marcada pelo presidente da Corte, Edson Fachin, após pedido do relator, Gilmar Mendes. A análise ocorre poucos dias depois de o STF encerrar a fase presencial de sustentações orais dos quatro processos envolvidos na disputa jurídica. A etapa de votação presencial ficaria para 2026, já que o tribunal entra em recesso no dia 20 de dezembro.
O tema volta ao centro do debate dois anos após o próprio Supremo ter considerado a tese inconstitucional. A discussão ganhou novo desdobramento quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou trechos da Lei 14.701/2023, que restabeleciam o marco temporal, mas o Congresso derrubou o veto e restabeleceu o texto.
Com isso, voltou a valer a interpretação segundo a qual povos indígenas somente teriam direito às áreas ocupadas em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição, ou àquelas que estavam em litígio judicial naquele momento. A posição é contestada por organizações indígenas e por partidos alinhados ao governo.
PL, PP e Republicanos acionaram o STF para manter a validade do projeto aprovado pelo Congresso. De outro lado, entidades representativas dos povos originários e legendas governistas pedem novamente que a Corte declare a tese inconstitucional.
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O debate no Judiciário ocorre em paralelo a movimentos no Legislativo. Nesta semana, o Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 48/23, que incorpora o marco temporal diretamente ao texto constitucional, o que ampliou a tensão institucional sobre o tema.
