EUA retiram Alexandre de Moraes da lista de sanções da Lei Magnitsky
Da redação de LexLegal
O governo dos Estados Unidos retirou o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes da lista de pessoas atingidas pela Lei Magnitsky, segundo comunicado divulgado nesta sexta-feira (12) pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), órgão responsável pelas sanções do Departamento do Tesouro norte-americano. Também foram excluídos a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, e o Instituto Lex, ligado à família.
A reversão encerra uma medida adotada no fim de julho pelo governo Donald Trump, quando Moraes passou a ser alvo de sanções unilaterais previstas pela legislação norte-americana. Em setembro, o nome de Viviane também havia sido incluído. Criada como instrumento de repressão a violações de direitos humanos fora do território dos EUA, a Lei Magnitsky prevê bloqueio de bens, contas bancárias e restrições de entrada no país.
As sanções haviam sido justificadas pelo Tesouro com a acusação de que Moraes teria atuado para restringir a liberdade de expressão e autorizado “prisões arbitrárias” relacionadas ao julgamento da tentativa de golpe de Estado e a decisões envolvendo plataformas digitais. À época, o Secretário do Tesouro, Scot Besset, afirmou que o ministro seria responsável por “uma campanha opressiva de censura” e por “processos politizados, inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro”.
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Com a revisão anunciada nesta sexta, todas as restrições impostas a Moraes, Viviane e ao Instituto Lex deixam de valer. O governo dos EUA não detalhou os fundamentos que motivaram a retirada dos nomes da lista, limitada a informar a atualização no banco de dados oficial de sanções.
