Anac aprova edital da venda assistida do Aeroporto do Galeão
Leilão está marcado para março de 2026 e terá lance mínimo de R$ 932 milhões
Da redação de LexLegal
A Agência Nacional de Aviação Civil aprovou o edital da venda assistida do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro/Galeão. O documento, que estabelece as regras de repactuação do contrato de concessão do principal terminal aeroportuário fluminense, deve ser publicado no Diário Oficial da União na próxima segunda-feira (15).
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Entre as diretrizes definidas pela Anac está a realização de um processo competitivo simplificado, com lance mínimo de R$ 932 milhões. O leilão foi marcado para 30 de março de 2026, no auditório da B3, em São Paulo. A modelagem, validada pelo Tribunal de Contas da União, agrega ajustes regulatórios e busca garantir a viabilidade econômica da concessão, a continuidade dos serviços e a preservação dos investimentos feitos no aeroporto.
O ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, ressaltou a evolução recente no fluxo de passageiros do Galeão. “Nós saímos, em pouco menos de dois anos, de 4,8 milhões de passageiros no ano de 2023, e este ano vamos passar de 18 milhões”.
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O edital também prevê uma contribuição variável de 20% sobre o faturamento bruto da concessionária até 2039. Outro ponto é a saída da Infraero da gestão do terminal até março de 2026, etapa considerada necessária para a nova fase da concessão.
