Operação mira fraude fiscal no setor de autopeças em São Paulo

Da redação de LexLegal

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) deflagrou a Operação Exaustão, uma ação conjunta com o Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania e os Departamentos de Polícia Judiciária do Interior (Deinters), para apurar um esquema de fraude fiscal envolvendo empresas do setor de autopeças.

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De acordo com as apurações, o grupo investigado pode ter provocado perdas de até R$ 70 milhões aos cofres estaduais ao longo dos últimos cinco anos. A suspeita é de que fabricantes e distribuidoras de componentes do sistema de exaustão de veículos tenham manipulado informações fiscais para reduzir artificialmente a carga tributária incidente sobre a cadeia produtiva.

As investigações indicam que os envolvidos declaravam valores inferiores aos reais nas operações comerciais, o que diminuía o recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A prática garantia vantagem competitiva indevida, já que os produtos estão sujeitos ao regime de substituição tributária, no qual o imposto é recolhido por um contribuinte diferente daquele em que ocorre o fato gerador.

A Sefaz-SP também apura a atuação coordenada das empresas, que simulavam autonomia operacional, mas funcionavam sob um mesmo comando. Além das irregularidades fiscais, os investigados podem responder por lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio, segundo os órgãos envolvidos na operação.

Operação Pesticida desarticula esquema ilegal de agrotóxicos

Em outra frente de atuação, o Ministério Público de São Paulo coordenou, nesta terça-feira, a Operação Pesticida, voltada ao combate à falsificação, adulteração e comercialização irregular de agrotóxicos no estado. A ação contou com o apoio da Polícia Militar de São Paulo e da Polícia Militar de Minas Gerais.

Ao todo, foram expedidos 25 mandados de prisão temporária e 90 de busca e apreensão. O balanço inicial resultou em 22 prisões e na desativação de cinco laboratórios clandestinos usados para adulteração, envase e falsificação de produtos químicos. Um dos locais funcionava na divisa entre Franca, no interior paulista, e Claraval, em Minas Gerais.

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As investigações apontaram a existência de quadrilhas com atuação regional e ramificações interestaduais, organizadas em núcleos especializados, como falsificação, produção gráfica e operadores financeiros responsáveis pela movimentação e ocultação dos recursos obtidos ilegalmente. Segundo o Ministério Público, além de configurar crime, a falsificação de agrotóxicos representa risco à saúde pública, ao meio ambiente e à economia, com impactos diretos sobre o agronegócio, a arrecadação tributária e a concorrência no setor.