STF encerra primeiro dia de julgamento de seis réus da trama golpista
Da redação de LexLegal
O Supremo Tribunal Federal concluiu nesta terça-feira (9) a primeira etapa do julgamento que envolve seis investigados do núcleo 2 da trama golpista articulada durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. A sessão, realizada de forma presencial pela Primeira Turma da Corte, será retomada no dia 16, quando os ministros devem iniciar a votação que definirá se os réus serão condenados ou absolvidos.
Leia também: Veirano Advogados anuncia quatro novos sócios
O colegiado é composto pelos ministros Alexandre de Moraes, relator da ação penal, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. O processo reúne acusações que incluem organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado por violência ou grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. As imputações foram feitas com base em investigações conduzidas pela Polícia Federal e pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
O núcleo em análise reúne Filipe Martins, ex-assessor de Assuntos Internacionais de Bolsonaro; Marcelo Câmara, coronel da reserva e ex-assessor do Palácio do Planalto; Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF); Mário Fernandes, general da reserva; Marília de Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça; e Fernando de Sousa Oliveira, ex-diretor de Operações da pasta. Todos negam participação em ações golpistas.
Na abertura da sessão, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a condenação de todos os acusados. Segundo Gonet, há “convergência probatória” entre mensagens, documentos e depoimentos que, na visão do Ministério Público, demonstram atuação coordenada dos réus para viabilizar ruptura institucional.
As defesas apresentaram versões distintas ao longo do dia. A representação de Filipe Martins contestou a narrativa da PGR e alegou ausência de vínculo direto com atos que integrariam o suposto plano golpista. Já os advogados de Fernando de Sousa Oliveira afirmaram que a atuação do ex-diretor se limitava a funções técnicas do Ministério da Justiça.
Durante a tarde, a defesa do coronel Marcelo Câmara rejeitou a acusação de monitoramento ilegal do ministro Alexandre de Moraes. Segundo os advogados, o militar não teria realizado qualquer ato para viabilizar vigilância irregular ou facilitar ações contra autoridades.
A defesa de Marília de Alencar pediu absolvição e negou envolvimento na articulação golpista. A delegada foi responsável pelo levantamento de dados que baseou fiscalizações da PRF no segundo turno das eleições de 2022, quando houve bloqueios que atingiram principalmente eleitores do Nordeste. Os advogados afirmaram que a atuação dela se restringiu ao cumprimento de protocolos técnicos.
Os representantes do general da reserva Mário Fernandes refutaram a acusação de que o militar teria colaborado com plano que incluía sequestro ou assassinato de autoridades. Segundo a PF, Fernandes teria elaborado o documento batizado de “Punhal Verde e Amarelo”, apontado como roteiro estratégico voltado para ataques ao então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, ao vice Geraldo Alckmin e ao ministro Alexandre de Moraes. A defesa afirma que o material não representa ação concreta.
A manifestação final coube à defesa de Silvinei Vasques, ex-diretor da PRF, que rejeitou a tese de interferência deliberada para prejudicar o deslocamento de eleitores de Lula no segundo turno de 2022. A equipe jurídica alegou que as operações de fiscalização seguiram critérios administrativos e não objetivos eleitorais.
O julgamento ocorre em continuidade às ações penais resultantes das investigações sobre a tentativa de ruptura institucional. Até o momento, o STF já condenou 24 réus vinculados aos núcleos 1, 3 e 4, associados à execução logística, articulação política e ações de financiamento. O núcleo 5, que inclui o réu Paulo Figueiredo, residente nos Estados Unidos, ainda não tem previsão de julgamento.
A retomada do julgamento no dia 16 deve consolidar o posicionamento da Primeira Turma sobre um dos capítulos mais relevantes da responsabilização jurídica decorrente da tentativa de golpe. A análise do STF segue sob atenção de juristas e observadores políticos, que consideram o caso determinante para a fixação de limites institucionais diante de ameaças ao Estado Democrático de Direito.
