Justiça italiana cobra esclarecimentos sobre sistema prisional do Brasil antes de decidir extradição de Carla Zambelli
STF tem até 14 de dezembro para responder a questionamentos que podem influenciar decisão final
Da redação de LexLegal
A Justiça da Itália encaminhou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, uma série de dúvidas sobre as condições do sistema prisional brasileiro. As solicitações integram o processo de extradição da deputada Carla Zambelli, solicitado pelo governo brasileiro. Na semana passada, o tribunal italiano suspendeu o julgamento para aguardar as respostas, e a análise está prevista para ser retomada no dia 18 deste mês.
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Os magistrados italianos querem saber em qual unidade prisional Zambelli seria mantida caso a extradição seja autorizada. Também pedem informações sobre a estrutura e as condições de presídios femininos, incluindo eventuais atos de violência e intimidação contra detentas, além da capacidade da polícia penal de garantir segurança e ordem interna.
Moraes tem até 14 de dezembro para enviar as respostas, segundo confirmação do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça, responsável pela comunicação entre os países.
Zambelli fugiu do Brasil em julho, quando foi presa em Roma após tentar escapar do cumprimento de um mandado expedido pelo próprio Moraes. Condenada pelo STF a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça em 2023, a deputada buscava proteção na Itália por ter dupla cidadania. De acordo com as investigações, ela teria sido a autora intelectual do ataque digital que resultou na emissão fraudada de um mandado de prisão contra o ministro. O hackeamento, segundo o processo, foi executado por Walter Delgatti, que também foi condenado e confirmou ter agido a mando da parlamentar.
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Depois da fuga, o governo brasileiro formalizou o pedido de extradição em junho. O processo foi encaminhado pelo Itamaraty às autoridades italianas. Paralelamente, Zambelli responde a um processo de cassação de mandato na Câmara dos Deputados.
