Flávio Dino manda PF investigar novas irregularidades em emendas Pix após auditoria da CGU
Relatório aponta falhas graves em repasses a 20 municípios e STF cobra maior controle para 2026
Da redação de LexLegal
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a Polícia Federal abra investigação sobre novas irregularidades identificadas no repasse de emendas individuais conhecidas como emendas Pix. A decisão foi tomada após a Controladoria-Geral da União enviar ao STF um relatório de auditoria solicitado pelo próprio ministro, que atualmente conduz a ação que discute a transparência na aplicação desses recursos.
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Segundo a CGU, foram encontradas falhas relevantes no uso das verbas destinadas aos 20 municípios que mais receberam repasses em 2024, somando R$ 72,3 milhões. O órgão identificou problemas no acompanhamento dos gastos, na prestação de contas e nas compras realizadas com os valores transferidos. Para Dino, o cenário aponta para violações persistentes. Em sua decisão, o ministro afirmou que “tais auditorias por amostragem parecem indicar a permanência de um quadro generalizado de ilegalidades, com grave afronta às decisões do STF em tema tão relevante quanto o uso de dezenas de bilhões de reais do Orçamento da União”.
Além de acionar a PF, Dino determinou que a Controladoria apresente um plano de auditoria para 2026, abrangendo todas as regiões do país e priorizando áreas mais suscetíveis a desvios, como saúde e obras de asfaltamento. O objetivo é estruturar um monitoramento mais robusto e contínuo dos repasses.
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O caso está sob responsabilidade de Dino desde a aposentadoria da ministra Rosa Weber, relatora original da ação. Em fevereiro, o ministro homologou o plano de trabalho pelo qual o Congresso se comprometeu a identificar os parlamentares responsáveis pelas emendas e os beneficiários finais dos recursos. A decisão também permitiu o pagamento de emendas que estavam suspensas por determinações anteriores da Corte.
