Heitor Miranda, da Docusign: “Transformação digital elevou o padrão de responsabilidade jurídica na América Latina”
Da redação de LexLegal
Com mais de 12 anos de atuação no setor jurídico, Heitor Miranda acumula experiência em áreas que hoje estão no centro das discussões sobre transformação digital e regulação na América Latina. Desde 2022, ele ocupa o cargo de Sr. Legal Counsel LATAM na Docusign, acompanhando de perto o avanço das ferramentas de assinatura eletrônica, automação documental e as mudanças que impactam empresas e órgãos públicos na região.
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Antes de integrar a equipe da Docusign, o profissional foi sócio por sete anos no Cortez, Rizzi & Miranda. No escritório, liderou as práticas de Tecnologia da Informação, Propriedade Intelectual e Proteção de Dados, atuando em contratos e projetos de TI, computação em nuvem, registro e licenciamento de propriedade intelectual e implementação de programas de privacidade. A rotina incluía desde a negociação de acordos de mercado até a orientação de companhias em adequação às normas de proteção de dados.
A experiência acumulada no ambiente contencioso e consultivo aproximou o advogado dos debates relacionados à segurança cibernética e ao tratamento de dados pessoais – temas que se tornaram obrigatórios nas discussões corporativas após a entrada em vigor de legislações mais rígidas sobre o assunto. O trabalho com mídia e entretenimento também colocou em pauta disputas envolvendo direitos autorais, uso de imagem e circulação de conteúdo digital.
Na entrevista, ele analisa como esse cenário de maior regulação, combinado ao uso crescente de tecnologias de automação, tem ampliado as responsabilidades dos departamentos jurídicos. Segundo avalia, companhias que operam em ambiente digital precisam lidar simultaneamente com eficiência operacional, conformidade técnica e regras que mudam com rapidez — desafios que, na prática, moldam o trabalho de quem atua na interface entre direito e tecnologia na América Latina.
LexLegal: A Docusign é uma empresa americana, mas muita gente no Brasil ainda associa vocês a uma companhia nacional. Qual é o tamanho da operação de vocês hoje e como funciona o jurídico na América Latina?
Heitor Miranda: Por regras internas de governança, eu não posso divulgar números de funcionários. A Docusign nasceu nos Estados Unidos há mais de 20 anos focada em assinatura eletrônica. Cerca de dez anos atrás, percebemos que havia muito mais oportunidades antes e depois do momento da assinatura – revisão, negociação, criação e gestão do contrato.
O Brasil foi o primeiro país para onde a Docusign expandiu suas operações por meio de aquisição. A partir daqui, construímos um hub para atuar em toda a América Latina. Nosso jurídico é global: eu estou na região, mas faço parte de uma equipe com profissionais nos EUA, Europa e Ásia-Pacífico.
LexLegal: Falando da origem: a Docusign começou mesmo naquele estilo “empresa de garagem” típico do Vale do Silício?
Heitor Miranda: De certa forma, sim. A empresa surge no fim dos anos 1990 e início dos anos 2000, justamente quando o mundo discutia leis de assinatura eletrônica para agilizar o comércio internacional. Os fundadores perceberam que, com a nova legislação americana, havia espaço para desenvolver tecnologia de assinatura eletrônica e padrões de segurança específicos. A Docusign nasce desse contexto e rapidamente encontra demanda global.
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LexLegal: Queria trazer agora para o Brasil. Nossa base legal de assinatura eletrônica começa lá atrás, com a MP 2.200-2/2001, depois reforçada pela Lei 14.063/2020. Ainda assim existe insegurança jurídica entre empresas e advogados. Por quê?
Heitor Miranda: É curioso, porque a assinatura eletrônica é prevista no Brasil desde 2001. Essa MP acabou sendo preservada por uma emenda constitucional da época e, por isso, vigora até hoje com força de lei. Ou seja: o Brasil admite assinatura eletrônica há mais de 20 anos. A Lei 14.063/2020 surge na pandemia e regula a assinatura eletrônica para a Administração Pública Federal – muita gente não percebe isso. Ela não revoga a MP de 2001.
E desde 2023 há decisão do STJ, relatada pela ministra Nancy Andrighi, reconhecendo a validade da assinatura eletrônica em suas diferentes modalidades. Para mim, isso encerra o debate jurídico. A discussão agora deveria ser eficiência do processo de contratos: o que acontece antes e depois da assinatura.
LexLegal: Nos últimos anos surgiram vários concorrentes e até o Governo Federal oferece a possibilidade de assinar documentos pelo Gov.br. Como a Docusign vê essa concorrência?
Heitor Miranda: A Docusign já não é, há mais de uma década, apenas uma empresa de assinatura eletrônica. Embora a marca “Sign” remeta a isso, nosso foco hoje inclui soluções completas de gestão do ciclo de vida do contrato (CLM).
Enquanto muitos players entraram discutindo a validade da assinatura – um debate que ajudamos a consolidar – nós avançamos para etapas mais amplas: fluxo de aprovação, integração entre áreas, controles, auditoria, análise de dados, entre outros.
O Gov.br não é uma ameaça porque oferece uma experiência simples: a pessoa assina e pronto. Não há fluxo complexo, múltiplas etapas, trilhas de auditoria, mecanismos adicionais de verificação ou gestão posterior. É útil, mas não concorre com soluções mais sofisticadas.
LexLegal: Para onde vai esse mercado nos próximos anos? E onde a Docusign pretende concentrar seus esforços?
Heitor Miranda: A assinatura eletrônica já se tornou padrão. O próximo passo – e isso não sou eu que digo, mas pesquisas relevantes – é a eficiência na gestão de contratos. Uma associação americana entrevistou diretores jurídicos nos EUA, e 62% deles disseram que vão priorizar investimentos em gestão contratual em 2025. Isso porque os dados importantes do negócio estão dentro dos contratos – antes e depois da assinatura – e muitas empresas não conseguem extrair essas informações.
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Enquanto alguns concorrentes focam apenas no ato de assinar, nós olhamos para a eficiência que conseguimos devolver ao negócio: dados, insights, automação e integração com áreas como vendas, RH, compras e jurídico. Por isso, a Docusign não é apenas uma legaltech – atuamos também com soluções para outras áreas estratégicas da empresa.
