Governo cria grupo para regular trabalho de entregadores por aplicativo
Da redação de LexLegal
O governo federal vai criar um grupo de trabalho para formular propostas de regulação trabalhista voltadas a entregadores por aplicativo. A iniciativa será coordenada pela Secretaria-Geral da Presidência e contará com a participação do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), além de representantes de organizações de entregadores de todas as regiões do país e de centrais sindicais.
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O anúncio foi feito nesta quinta-feira (4) pelo ministro Guilherme Boulos, após reunião com representantes da categoria. Um dos focos é elevar a remuneração dos trabalhadores. Ele afirmou que “hoje trabalham demais e ganham pouco”. Outra frente do debate será a criação de algum tipo de seguro previdenciário para os profissionais. Segundo o ministro, “o formato disso nós queremos discutir exatamente no grupo de trabalho para esses trabalhadores que hoje, se sofrem um acidente, estão a Deus dará, ninguém se responsabiliza”.
A discussão sobre transparência algorítmica também deverá integrar a agenda do GT. Boulos disse que motoristas e entregadores são controlados por sistemas que definem desde o valor das corridas até a distribuição dos pedidos. Ele observou que “esses trabalhadores hoje são comandados pelo algoritmo, que inclusive utilizam os seus dados, mas não há nenhuma transparência nesse algoritmo. E é uma demanda dos trabalhadores que haja essa transparência”.
O governo convidará representantes do Tribunal Superior do Trabalho (TST), do Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Ministério da Saúde para acompanhar as discussões. Também serão chamados o deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), presidente da comissão especial da Câmara que analisa a regulamentação dos trabalhadores por aplicativo, e o relator, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE).
Boulos explicou que, nesta etapa, o grupo vai tratar exclusivamente das demandas dos entregadores, deixando de fora os motoristas autônomos. Ele justificou a divisão ao afirmar que “existem pautas específicas de cada um”. Apesar de o projeto em discussão na Câmara reunir as duas categorias, o governo decidiu separar os debates.
Nicolas dos Santos, representante da Aliança Nacional dos Empregadores por Aplicativos, espera que o GT destrave um impasse que se prolonga há quatro anos. Ele disse que “foi promessa de campanha do atual presidente Lula e a gente espera que essa entrega seja realmente realizada”, acrescentando que “o debate no Congresso, ele não avança a contento, ele é como se as ruas dissessem, mas isso não fosse ouvido”.
Para ele, a categoria precisa ter condições de renda e acesso a direitos básicos, incluindo moradia e educação para os filhos. O grupo terá duração inicial de 60 dias, com possibilidade de prorrogação.
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A mobilização dos entregadores tem se intensificado no país. Na semana passada, trabalhadores protestaram contra um novo modelo de operação adotado pelo iFood. Em março, uma greve nacional reivindicou taxa mínima de R$ 10 por entrega. Tentativas anteriores de negociação, incluindo um GT coordenado pelo MTE em 2023, não avançaram. No Congresso, segue em análise o Projeto de Lei Complementar 152/25, que estabelece regras para serviços de transporte e entrega operados por plataformas digitais como Uber, 99 e InDrive.
