STF libera julgamento da ação penal sobre o assassinato de Marielle Franco
Da redação de LexLegal
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou que a ação penal sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes avance para julgamento presencial na Primeira Turma da Corte. O crime ocorreu em 2018, no Rio de Janeiro, e segue sem desfecho judicial definitivo quase sete anos depois.
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Na decisão, Moraes solicitou ao presidente da Primeira Turma, ministro Flávio Dino, que escolha uma data para levar o caso ao plenário físico. Como o recesso do Judiciário começa em 19 de dezembro e vai até 1º de fevereiro, a tendência é que o julgamento fique para 2026, salvo mudança excepcional no calendário.
A ação envolve cinco réus que estão presos preventivamente: o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro Domingos Brazão, o ex-deputado federal Chiquinho Brazão, o ex-chefe da Polícia Civil do Rio Rivaldo Barbosa, o major da Polícia Militar Ronald Alves de Paula e o ex-PM Robson Calixto, que atuava como assessor de Domingos Brazão. Eles são acusados de integrar a estrutura que viabilizou a execução.
O caso avançou após delação premiada do ex-PM Ronnie Lessa, que confessou ter atirado contra a vereadora. Na colaboração, ele afirmou que os irmãos Brazão e Barbosa seriam os responsáveis por ordenar o assassinato. As investigações também apontam que Rivaldo Barbosa teria acompanhado a preparação do crime; Ronald Alves teria monitorado a rotina de Marielle; e Robson Calixto seria o responsável por entregar a arma usada por Lessa.
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Segundo a Polícia Federal, a motivação do assassinato tem relação com o posicionamento político de Marielle, que se opunha a interesses defendidos pelo grupo dos irmãos Brazão, influente em áreas dominadas por milícias e envolvido em disputas fundiárias no Rio de Janeiro. Durante os depoimentos prestados ao longo da investigação, todos os acusados negaram envolvimento no caso.
