Conselhão debate metas econômicas e sociais e entrega propostas ao governo Lula
Da redação de LexLegal
A 6ª Reunião Plenária do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável, o Conselhão, ocorreu nesta quinta-feira (4) no Palácio Itamaraty, em Brasília, reunindo governo federal, empresariado e representantes da sociedade civil. Criado em 2003, desativado em 2019 e retomado em 2023, o órgão voltou a funcionar como espaço de diálogo para orientar políticas públicas e diretrizes de desenvolvimento econômico, social e sustentável.
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O ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou que a retomada do Conselhão recoloca a sociedade civil dentro do processo decisório. Ele disse à Agência Brasil que “as políticas governamentais são construídas para atender às demandas da sociedade. Então, essa escuta é fundamental. Esse conselho é uma forma democrática de ouvir a sociedade, suas prioridades ouvir, suas demandas”.
Durante a reunião, representantes do colegiado entregaram ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva o documento Pilares de um Projeto de Nação, que reúne metas estratégicas elaboradas nas comissões temáticas do Conselho. O material segue a Estratégia Brasil 2050, coordenada pelo Ministério do Planejamento, e prevê ações para dez anos e propostas concretas para os próximos cinco.
O secretário-executivo do Conselhão, Olavo Noleto, explicou que os debates enfrentaram questões como envelhecimento populacional, emprego no interior e impacto das novas tecnologias no mercado de trabalho. Ele destacou a diversidade do grupo, dizendo que “os diferentes estão aqui [no Conselhão], o que é uma riqueza. Porque, no Brasil em que as diferenças são disputadas a tapa, aqui a gente está provando que as diferenças são possíveis”.
Com 289 conselheiros, o colegiado reúne representantes de diversos setores. Pelo agronegócio, o produtor Eraí Maggi elogiou políticas adotadas nos últimos anos, citando avanços relacionados a biotecnologias, defensivos agrícolas e crédito rural. Ele afirmou que financiamentos de longo prazo impulsionaram a expansão da produção agrícola e contribuíram para a geração de empregos e o aumento das exportações.
A empresária Luiza Trajano também participou do debate. Ela avaliou positivamente a queda do desemprego e a regulação das bets, dizendo que “vamos parar de falar mal do Brasil. Vamos destacar o que nós temos de bom e valorizar o que é nosso. E defendo e acredito profundamente no Brasil, nós temos absolutamente tudo para construir um 2026 mais forte, mais justo e soberano”. Trajano criticou, entretanto, o nível dos juros e defendeu um movimento nacional do empresariado para combater a violência contra as mulheres.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o país tem motivos para manter uma visão otimista, embora ainda enfrente entraves econômicos. Ele comparou o modelo argentino de ajuste fiscal à “motosserra”, destacando que o Brasil não precisaria de medidas tão agressivas. Segundo ele, “não precisamos de uma serra elétrica para corrigir os nossos desequilíbrios. Mas de uma chave de fenda. Se nos tirarem a chave de fenda, vai ser difícil parafusar com à mão. Mas, a gente, com diálogo, vai continuar prosperando”. Haddad apresentou números sobre emprego, informalidade, renda e desigualdade, e disse acreditar que o país registrará a menor inflação da história.
A reunião também abordou temas ligados à tecnologia e ao mundo do trabalho. A cientista da computação Nina da Hora defendeu investimentos que fortaleçam a soberania digital, incluindo incentivos a softwares nacionais, inovação local e universidades públicas. Ela afirmou que tais medidas não refletem isolacionismo, mas uma estratégia de autonomia tecnológica.
A vice-presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Mônica Veloso, mencionou avanços recentes, como a valorização do salário mínimo e a correção da tabela do Imposto de Renda, que amplia a isenção para quem recebe até R$ 5 mil por mês. Para ela, a ampliação da renda e o enfrentamento das desigualdades retiram parte significativa da população da invisibilidade social. Mesmo assim, cobrou foco nos aposentados em 2026, geração de empregos de qualidade e revisão de jornadas como a escala 6×1.
O presidente global da Central Única das Favelas, Preto Zezé, afirmou que a agenda urbana precisa de novas abordagens e defendeu que o debate sobre segurança pública inclua intervenções integradas nos territórios. Ele também chamou atenção para o tamanho da economia das favelas, estimada em R$ 312 bilhões, e disse que a atuação do Estado nesses ambientes costuma ser insuficiente ou inadequada.
O influenciador e ativista Ivan Baron levou ao Conselhão demandas relacionadas às pessoas com deficiência, defendendo que esse grupo seja incluído no orçamento público e citando preocupações com o Benefício de Prestação Continuada e com o Ministério do Desenvolvimento Social.
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Outras entregas marcaram a reunião. O colegiado apresentou a Lula o projeto Move Mundo, resultado de debates que reuniram participantes de vários territórios e idades para formular propostas da comunidade científica da Amazônia à COP30. Além disso, foi encaminhada a Agenda Positiva do Agro 2025, que reúne práticas sustentáveis já usadas por empresas, instituições de pesquisa e organismos internacionais. O Ministério da Fazenda também levou ao encontro o Portfólio de Investimentos Voltados à Transformação Ecológica, que compila dados sobre projetos públicos e privados relacionados à bioeconomia, energias renováveis e outras ações de impacto ambiental positivo.
