Senado aprova prorrogação de benefícios tributários para Internet das Coisas até 2030
Projeto mantém reduções em TFI, CFRP e Condecine e segue para sanção presidencial
Da redação de LexLegal
O Senado aprovou o Projeto de Lei 4.635/2024, que estende até 2030 os incentivos tributários aplicados a taxas de fiscalização e contribuições incidentes sobre estações de telecomunicações usadas em aplicações de Internet das Coisas (IoT) e em satélites de pequeno porte. A medida segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
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O texto mantém reduções na Taxa de Fiscalização de Instalação (TFI), na Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública (CFRP) e na Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine). As desonerações valem para equipamentos de comunicação máquina a máquina, essenciais para tecnologias embarcadas, monitoramento remoto e sistemas inteligentes em setores como energia, transporte, agro e saúde. Os benefícios passam a valer a partir de 1º de janeiro de 2026 e serão monitorados pelo Ministério das Comunicações.
Criado em 2020 para impulsionar investimentos na IoT, o incentivo mostrou impacto relevante, segundo estudo do Instituto de Pesquisa para Economia Digital (IPE Digital). O levantamento indica que os benefícios responderam por 43,75% da demanda por dispositivos de IoT entre 2021 e 2025. O estudo projeta ainda que, com a prorrogação, o país pode alcançar 60,5 milhões de dispositivos instalados até 2030. Sem a continuidade das medidas, o total ficaria entre 42,04 e 44,72 milhões.
O relator da proposta, senador Efraim Filho (União-PB), afirmou que os dados reforçam a necessidade de manter os incentivos para garantir a expansão de tecnologias digitais no país. Em seu parecer, declarou que “caso o benefício seja descontinuado, esse número ficaria entre 42,04 e 44,72 milhões de dispositivos. Tais projeções destacam a importância de manutenção da medida para assegurar o crescimento da adoção de sistemas de internet das coisas no Brasil”.
Efraim Filho argumentou que a prorrogação não representa perda fiscal adicional, pois renova incentivos já previstos nas projeções orçamentárias. O senador também destacou que o estímulo às redes de IoT e satélites compactos fortalece a economia digital e amplia a infraestrutura necessária para aplicações industriais e urbanas.
O relatório aborda ainda o funcionamento das contribuições CFRP e Condecine, destinadas ao financiamento da radiodifusão pública e ao setor audiovisual. Segundo o parlamentar, a prorrogação das desonerações não altera o caráter regulatório das contribuições nem reduz a capacidade de fiscalização do Estado.
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O IPE Digital estima que, entre 2021 e 2025, o aumento no uso de dispositivos possibilitado pelos incentivos gerou arrecadação extra de R$ 2,58 bilhões considerando os tributos de toda a cadeia da IoT. Para o período de 2026 a 2030, a previsão é de um ganho adicional líquido de R$ 1,35 bilhão caso as desonerações permaneçam em vigor.
