Dino cobra explicações de Congresso e governo sobre irregularidades no Departamento Nacional de Obras Contra as Secas
Da redação de LexLegal
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, deu prazo de cinco dias para que Câmara, Senado e Executivo detalhem as irregularidades apuradas no Departamento Nacional de Obras Contra as Secas. A determinação ocorre após operação da Polícia Federal autorizada por Dino para investigar suspeitas de desvios em contratos de pavimentação financiados por emendas parlamentares, com prejuízo estimado em até R$ 22 milhões.
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Relatórios da Controladoria-Geral da União apontaram que contratos firmados entre 2021 e 2023 apresentaram falhas graves, como o uso de imagens de outros locais para comprovar obras que não saíram do papel. A CGU indicou que as contratações eram guiadas apenas pela disponibilidade de verba de emendas, sem análise técnica da real necessidade.
No período, o Dnocs firmou R$ 1,8 bilhão em contratos, sendo aproximadamente 60% destinados a pavimentação e à compra de máquinas. Em sua decisão, Dino registrou que “tal cenário parece indicar o desvirtuamento da atuação do Dnocs, com grave comprometimento da legalidade, da eficiência e da integridade do gasto público, especialmente no que toca aos recursos provenientes de emendas”.
O ministro afirmou ainda que, “a despeito da relevância institucional da autarquia no combate à insegurança hídrica, é inadmissível que sua atuação tenha exposto ou venha a expor o patrimônio público a perdas expressivas e continuadas”.
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Dino ordenou que a Advocacia-Geral da União e as defensorias da Câmara e do Senado se manifestem no mesmo prazo. O pedido foi apresentado dentro de uma ADPF que acompanha o uso de emendas parlamentares. O PSOL, autor da ação, também deverá apresentar posicionamento.
