Bets causam prejuízo social de R$ 38,8 bilhões por ano no Brasil, diz estudo
Da redação de LexLegal
Os jogos de azar e as apostas online, popularizadas no país pelas chamadas bets, geram um custo social estimado em R$ 38,8 bilhões por ano no Brasil. O valor reúne perdas associadas a impactos na saúde mental, suicídios, desemprego, encarceramento, gastos médicos e perda de moradia, segundo o estudo inédito A saúde dos brasileiros em jogo.
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Para dimensionar o impacto, os pesquisadores apontam que o prejuízo anual estimado equivale a um aumento de 26% no orçamento do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida de 2024 ou a 23% a mais do que foi destinado ao Bolsa Família no mesmo ano. O estudo foi elaborado em parceria pelo Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (Ieps), pela Umane e pela Frente Parlamentar Mista para Promoção da Saúde Mental (FPSM), que reúne quase 200 parlamentares.
A pesquisa indica que, em apenas seis meses, o país registrou 17,7 milhões de apostadores. Com base em dados da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), os autores estimam que cerca de 12,8 milhões de pessoas estejam em situação de risco em relação ao envolvimento com apostas. Para calcular os impactos econômicos, o estudo adaptou parâmetros utilizados em pesquisas realizadas no Reino Unido.
As estimativas apontam perdas de R$ 17 bilhões associadas a mortes adicionais por suicídio, R$ 10,4 bilhões pela redução da qualidade de vida em razão da depressão, R$ 3 bilhões em tratamentos médicos, R$ 2,1 bilhões em gastos com seguro-desemprego, R$ 4,7 bilhões relacionados ao encarceramento por atividades criminosas e R$ 1,3 bilhão decorrente da perda de moradia. Do total, 78,8% — cerca de R$ 30,6 bilhões — estão ligados diretamente a custos na área da saúde.
“Estudos internacionais recentes demonstram a associação entre o transtorno do jogo e o agravamento de quadros de ansiedade, depressão e risco de suicídio”, destaca o documento, que utiliza métodos de valoração econômica para mensurar perdas de qualidade e de expectativa de vida. Segundo os pesquisadores, a rápida expansão das apostas online foi impulsionada pela tecnologia, pela exposição midiática intensa, pela ausência de políticas públicas estruturadas e por falhas na regulação.
Dados do Banco Central citados no relatório mostram que os brasileiros destinaram cerca de R$ 240 bilhões às bets em 2024. Apenas em agosto daquele ano, beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões em apostas, principalmente por meio do Pix. Embora as apostas tenham sido legalizadas em 2018, a regulamentação só ocorreu em 2023, e a tributação mais ampla passou a valer apenas em 2025.
Até setembro de 2025, a arrecadação com o setor chegou a R$ 6,8 bilhões, alcançando perto de R$ 8 bilhões no mês seguinte. Ainda assim, o estudo aponta um desequilíbrio significativo entre receitas e custos sociais. “O contraste entre a arrecadação — ainda que consideremos a projeção anual de R$ 12 bilhões — e o custo anual estimado de R$ 38,8 bilhões revela uma conta que não fecha do ponto de vista do interesse público”, afirma o relatório.
Atualmente, as empresas de apostas são tributadas em 12% sobre a receita bruta. No Senado, tramita o Projeto de Lei 5473/2025, que propõe elevar a alíquota para até 24%. Além disso, os apostadores pagam 15% de Imposto de Renda sobre os prêmios recebidos. Apesar disso, apenas 1% da arrecadação das bets é destinada ao Ministério da Saúde. Até agosto, o valor efetivamente repassado somava R$ 33 milhões, sem vinculação obrigatória ao financiamento da Rede de Atenção Psicossocial (Raps), do SUS.
A diretora de Relações Institucionais do Ieps, Rebeca Freitas, avalia que a ausência de uma regulação mais rigorosa amplia os riscos de endividamento e adoecimento mental, sobretudo entre grupos vulneráveis. Segundo ela, as apostas já fazem parte do cotidiano de milhões de brasileiros, o que exige foco em proteção à população. “A prática está sendo incentivada por um lobby comercial poderoso, ainda que às custas da saúde do povo brasileiro”, afirmou à Agência Brasil.
Os impactos das apostas online também foram alvo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito no Senado, que investigou efeitos no orçamento das famílias, possíveis vínculos com o crime organizado e a atuação de influenciadores digitais. O relatório final, que pedia o indiciamento de 16 pessoas, foi rejeitado pelos parlamentares — a primeira rejeição desse tipo em uma década.
No campo econômico, o estudo conclui que o setor das bets tem impacto limitado na geração de empregos e renda. Dados do Ministério do Trabalho indicam a existência de apenas 1.144 empregos formais ligados à atividade. Em termos de remuneração, a estimativa é de que, a cada R$ 291 em receita gerada, apenas R$ 1 se converta em salário formal. Além disso, 84% dos trabalhadores do setor não contribuíram para a Previdência em 2024, percentual bem acima da média nacional de informalidade, que foi de 36%, segundo o IBGE.
O levantamento também apresenta medidas adotadas no Reino Unido, como programas de autoexclusão, restrições severas à publicidade e destinação de até 50% da arrecadação das apostas para ações de saúde. Para o Brasil, o Ieps sugere ampliar a parcela de recursos destinada à saúde, capacitar profissionais do SUS, restringir propaganda, limitar o acesso de grupos vulneráveis e impor regras mais rígidas às operadoras.
“Se o Estado entende que a legalização é um caminho sem volta, ele precisa mitigar os danos causados pelas empresas de apostas e assegurar mecanismos sólidos de redução de danos”, afirma Rebeca Freitas.
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Entidades do setor, como o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), que representa cerca de 75% do mercado, criticam a possibilidade de aumento da tributação. Segundo a instituição, alíquotas mais elevadas podem estimular a migração para o mercado ilegal, que, de acordo com estimativas do próprio IBJR, já concentra mais de 51% das apostas virtuais no país.
