Zanin libera para julgamento ação que pode condenar deputados do PL por corrupção

Da redação de LexLegal

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou nesta quinta-feira (27) para julgamento a ação penal que mira dois deputados federais e um suplente do PL, denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por corrupção passiva e organização criminosa. O caso será analisado pela Primeira Turma da Corte, presidida pelo ministro Flávio Dino, que agora deve definir a data da sessão.

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Segundo a PGR, os parlamentares Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e o suplente Bosco Costa (PL-SE) teriam solicitado propina para liberar emendas parlamentares. O órgão afirma que, entre janeiro e agosto de 2020, o grupo pediu vantagem indevida de R$ 1,6 milhão vinculada à liberação de R$ 6,6 milhões em emendas destinadas ao município de São José de Ribamar (MA).

A acusação aponta que o esquema envolveria a cobrança de porcentagem sobre recursos públicos federais, prática que caracteriza corrupção passiva e, diante da participação conjunta, também organização criminosa. O julgamento na Primeira Turma ocorre porque o STF é o responsável por analisar crimes comuns atribuídos a parlamentares federais que possuem foro privilegiado.

Outro lado

Nas manifestações enviadas ao Supremo, Josimar Maranhãozinho afirma que as acusações da PGR são “frágeis e desfundamentadas”. A defesa de Bosco Costa sustenta a rejeição da denúncia por ausência de provas, alegando que a acusação se apoia em “diálogos de terceiros e anotações manuscritas desconhecidas de Bosco”.

Já os advogados de Pastor Gil argumentam que as provas são ilegais, porque a investigação teria começado no foro errado — na Justiça Federal do Maranhão — e só depois chegou ao STF. A defesa diz que a denúncia se baseia em “hipóteses e conjecturas”.