Operação mira Grupo Refit e fraudes que somam R$ 26 bilhões em combustíveis
Da redação de LexLegal
A megaoperação Poço de Lobato, desencadeada nesta quinta-feira (27) pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de São Paulo (CIRA/SP), ampliou o cerco contra fraudes fiscais no setor de combustíveis e colocou o Grupo Refit, dono da antiga Refinaria de Manguinhos, no centro da investigação. O conglomerado é apontado por autoridades como o maior devedor de ICMS em São Paulo, o segundo maior no Rio de Janeiro e um dos maiores devedores tributários do país.
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A força-tarefa mobiliza equipes em seis unidades da federação e investiga 190 pessoas físicas e jurídicas ligadas ao grupo controlado pelo empresário Ricardo Magro. Segundo os órgãos envolvidos, a estrutura criminosa operava há anos, combinando sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e circulação irregular de combustíveis por meio de distribuidoras, holdings e empresas de fachada.
As autoridades estimam que o esquema causou um rombo de R$ 26 bilhões aos cofres estaduais e federais. Somente nesta fase, mais de R$ 10 bilhões em bens e valores foram bloqueados pela Justiça paulista. Paralelamente, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional obteve a indisponibilidade de outros R$ 1,2 bilhão em decisão da Justiça Federal.
De acordo com investigadores, o grupo utilizava uma teia de empresas nacionais e offshores, algumas delas abertas em Delaware, nos Estados Unidos, jurisdição que permite anonimato societário. A estrutura incluía fundos de investimento fechados, fintechs de pagamentos e operações internacionais de importação de combustíveis que, segundo a Receita Federal, mascaravam a real origem dos recursos. O órgão já rastreou 17 fundos ligados ao grupo, com patrimônio líquido estimado em R$ 8 bilhões.
A investigação identifica ainda o uso de contratos financeiros chamados de mútuos conversíveis, que formalmente permitem empréstimos transformados em participação societária. Segundo os analistas, esses instrumentos eram utilizados para enviar mais de R$ 1,2 bilhão ao exterior e reintroduzir o dinheiro no Brasil com aparência de investimento legítimo.
As práticas chegam a remeter à Operação Carbono Oculto, deflagrada em 2024, que revelou a infiltração do crime organizado na cadeia de combustíveis por meio de fintechs e fundos opacos. A nova operação reforça o alerta sobre pontos vulneráveis do sistema financeiro alternativo, que em alguns casos opera com menos fiscalização do que instituições tradicionais.
No setor operacional, o grupo também é investigado por irregularidades na importação de combustíveis. Em setembro, a Receita Federal e a Agência Nacional do Petróleo interditaram a Refit e apreenderam cargas vindas da Rússia sem documentação adequada. A empresa é investigada por movimentar mais de R$ 12,5 bilhões em combustíveis importados entre 2020 e 2025 por meio de subsidiárias no Texas.
O esquema misturava circulação fictícia de produtos, simulação de operações interestaduais para reduzir carga tributária e uso de empresas de fachada conhecidas como devedores contumazes, que interrompem suas atividades formalmente para evitar o pagamento de impostos acumulados.
A operação mobiliza 621 agentes públicos, entre promotores de Justiça, auditores fiscais, procuradores e forças policiais. Os mandados de busca e apreensão são cumpridos em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia, Distrito Federal e Maranhão. As diligências incluem apreensão de documentos contábeis, dispositivos eletrônicos, ordens de bloqueio financeiro e levantamento de transações suspeitas.
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O CIRA/SP é formado por órgãos estaduais e federais envolvidos no combate à sonegação e na recuperação de ativos, incluindo Receita Federal, Ministério Público de São Paulo, Secretaria da Fazenda e Planejamento, Secretaria Municipal da Fazenda paulistana, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e Procuradoria-Geral do Estado. A defesa do Grupo Refit não havia se manifestado até o fechamento deste texto.
