Estudo aponta que tarifa zero no transporte é viável com contribuição empresarial

Da redação de LexLegal

Um estudo elaborado por pesquisadores da Universidade de Brasília (UnB), da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e da Universidade de São Paulo (USP) defende que o Brasil poderia adotar tarifa zero no transporte público urbano por meio de um novo modelo de financiamento baseado em contribuições de empresas. A proposta, divulgada nesta quarta-feira (26), sugere substituir o atual sistema de vale-transporte por um fundo nacional custeado por estabelecimentos com dez ou mais funcionários em municípios com mais de 50 mil habitantes.

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A análise, financiada pela Frente Parlamentar em Defesa da Tarifa Zero, estima que 81,5% dos estabelecimentos comerciais e industriais estariam isentos da contribuição — e que os demais teriam impacto financeiro menor ou semelhante ao gasto atual com vale-transporte. Segundo o estudo, a cobrança mensal seria de aproximadamente R$ 255 por funcionário, o que permitiria arrecadar cerca de R$ 80 bilhões por ano.

Os autores afirmam que o montante seria suficiente para custear integralmente a gratuidade em 706 cidades, beneficiando 124 milhões de pessoas. Hoje, 137 municípios já adotam a tarifa zero em alguma escala, mas sem um modelo nacional de financiamento.

Thiago Trindade, pesquisador da UnB, explica que o cálculo prevê uma contribuição escalonada: “Um estabelecimento com 10 funcionários irá pagar a contribuição no valor de um. Com 20 funcionários pagará o valor referente a 11 e assim por diante”, afirma o professor. Ele reforça que o volume de recursos estimado supera o custo anual do transporte coletivo no país, calculado em cerca de R$ 65 bilhões, e permitiria ampliar o benefício sem depender de repasses da União.

A proposta parte de uma reformulação completa do vale-transporte. Hoje, o trabalhador tem desconto de 6% no salário para aderir ao benefício. No novo modelo, a empresa deixaria de repassar recursos diretamente ao empregado e passaria a aportar recursos no fundo nacional. “O que a gente está propondo é uma reformulação desse modelo. Ao invés da empresa pagar para o trabalhador, a empresa vai pagar para um fundo”, diz Trindade.

O pesquisador também argumenta que a medida teria efeitos macroeconômicos positivos, ao permitir que famílias usem o dinheiro atualmente gasto com passagens em outras despesas. “Isso vai gerar um aumento da arrecadação tributária. Porque vai haver mais dinheiro circulando”, afirma.

Além do impacto financeiro, o estudo aponta ganhos sociais e ambientais. Com tarifa zero, pesquisadores projetam migração significativa de usuários do transporte individual para o coletivo, especialmente em deslocamentos urbanos de curta e média distância. Essa mudança poderia reduzir congestionamentos e contribuir para queda nos acidentes de trânsito.

Um levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), divulgado no mesmo dia, indica que motos já representam quase 40% das mortes no trânsito em 2023, frente aos 3% registrados no fim dos anos 1990. As internações hospitalares relacionadas a acidentes com motociclistas respondem por cerca de 60% dos atendimentos e geram despesas públicas superiores a R$ 270 milhões por ano. Trindade afirma que a economia com redução de acidentes e internações seria significativa: “A gente vai aumentar a vida útil da população brasileira. As pessoas vão trabalhar mais tempo, produzir mais riqueza e o governo vai arrecadar mais dinheiro”.

O pesquisador considera que o maior custo para o país é não investir em políticas sociais estruturais. “Esse seria um dos maiores programas de distribuição de renda do mundo”, completa.

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No Distrito Federal, o grupo estima que a implementação do modelo injetaria R$ 2 bilhões por ano diretamente na economia local. Para que a mudança avance no Congresso, pesquisadores afirmam ser necessária ampla campanha de sensibilização, já que o tema envolve reformulação de um mecanismo consolidado há décadas. “A gente teve mobilização social que conseguiu colocar esse tema na pauta da sociedade brasileira”, diz Trindade.

A proposta prevê ainda a realização de testes em regiões metropolitanas a partir de 2026, caso haja avanço legislativo.