Defesa de Paulo Sérgio Nogueira recorre ao STF e alega erro no cálculo da pena
Da redação de LexLegal
Os advogados do ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira protocolaram um novo recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a condenação imposta no âmbito da ação penal que apura a trama golpista. O general da reserva, sentenciado a 19 anos de prisão, voltou a pedir absolvição e sustentou que há falhas na dosimetria definida pelo Tribunal.
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No documento, a defesa afirma que, caso a condenação seja mantida, a pena correta deveria ser fixada em 16 anos e quatro meses. Os advogados argumentam que parte dos pontos levantados nos embargos anteriores não foi analisada. “Em que pese o elevado saber jurídico constante do acórdão, alguns pontos, com a devida vênia, restaram obscuros e, inclusive, algumas questões aviadas nos aclaratórios não foram objetos de análise”, afirma a petição.
O recurso será apreciado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso e responsável por conduzir a fase final dos processos referentes aos principais núcleos da tentativa de golpe.
Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), Nogueira teria endossado ataques ao sistema eleitoral, incentivado a ruptura institucional e apresentado uma versão do decreto golpista para buscar adesão dos comandantes das Forças Armadas.
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No último dia 14, a Primeira Turma do STF manteve as condenações do ex-presidente Jair Bolsonaro, de Nogueira e dos demais integrantes do Núcleo 1 do esquema golpista. Com a publicação do acórdão, as defesas têm até esta segunda-feira, às 23h59, para apresentar novos recursos antes do início do cumprimento das penas.
