Lula diz que acordo Mercosul–União Europeia será assinado em 20 de dezembro

Da redação de LexLegal

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou neste domingo (23) que o tratado comercial entre o Mercosul e a União Europeia deverá ser formalizado em 20 de dezembro, data prevista para a conclusão das tratativas iniciadas há mais de duas décadas. O Brasil ocupa a presidência temporária do bloco sul-americano e colocou a assinatura do acordo entre suas prioridades neste semestre.

Leia também: Apoiadores e críticos de Bolsonaro se enfrentam em ato diante da PF em Brasília

Durante entrevista em Joanesburgo, na África do Sul, onde participou da Cúpula de Líderes do G20, Lula destacou a dimensão do tratado. Segundo ele, “é um acordo que envolve praticamente 722 milhões de habitantes e US$ 22 trilhões de Produto Interno Bruto (PIB). É uma coisa extremamente importante, possivelmente seja o maior acordo comercial do mundo. E aí, depois que assinar o acordo, vai ter ainda muita tarefa para a gente poder começar a usufruir das benesses desse acordo, mas vai ser assinado”.

Trâmites na União Europeia e no Mercosul

As negociações formais foram concluídas em dezembro passado, após aproximadamente 25 anos de discussão. O pacote inclui dois documentos: um texto econômico-comercial, com vigência provisória, e o acordo completo, que exige aprovação posterior.

Em setembro, ambos foram encaminhados pela Comissão Europeia ao Parlamento Europeu e aos governos dos 27 países integrantes do bloco europeu. Para avançar, o Parlamento precisa de maioria simples, algo que ainda enfrenta resistência de países como a França, que questiona pontos ambientais.

Além da aprovação parlamentar, ao menos 15 países da UE devem ratificar o texto, representando 65% da população do bloco. Esse processo costuma levar anos. Quando o acordo completo vigorar, substituirá o instrumento provisório.

Os quatro países do Mercosul — Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai — terão de submeter os textos aos seus parlamentos, mas a entrada em vigor será individual, sem necessidade de aprovação simultânea.

Disputas sobre agricultura e regras comerciais

A França, maior produtora de carne bovina do bloco europeu, classificou o acordo como “inaceitável” e alegou que o texto não contempla exigências ambientais relacionadas à produção agrícola e industrial. Em resposta, Lula afirmou que a França é protecionista em relação ao setor agrícola.

Produtores europeus já promoveram protestos sustentando que o tratado poderia estimular importações de produtos sul-americanos mais baratos, especialmente carne bovina. Esses grupos argumentam que tais produtos não seguiriam os níveis de segurança e padrões ambientais exigidos pela UE. A Comissão Europeia rejeita essas alegações.

O governo brasileiro defende que qualquer regra adicional de salvaguarda criada internamente pela UE esteja alinhada ao que já foi negociado.

Entre os defensores do acordo no bloco europeu, como Alemanha e Espanha, o entendimento é de que o tratado ajudaria a reduzir os impactos das tarifas adotadas pelo governo Donald Trump e diminuiria a dependência da China em setores estratégicos — especialmente em minerais críticos usados na transição energética. Para eles, o Mercosul representa mercado relevante para carros, máquinas e produtos químicos, além de fonte estável de recursos como lítio metálico para baterias.

Lula explicou que a assinatura do tratado deverá ocorrer em Brasília, durante reunião dos líderes do Mercosul prevista para 20 de dezembro, em Foz do Iguaçu (PR). Como o presidente do Paraguai não poderá participar na data, a cúpula de alto nível deve ser transferida para o início de janeiro, também em Foz do Iguaçu, região da tríplice fronteira.

Veja também: COP30 aprova Acordo de Belém com avanço em financiamento, mas sem meta para fósseis

“Possivelmente a gente marque a reunião do Mercosul para o começo de janeiro e assine [o acordo] no dia 20 de dezembro”, disse o presidente.