Receita libera consulta a novo lote da malha fina e restituição atinge 214 mil contribuintes
Da redação de LexLegal
A Receita Federal abriu a consulta ao lote de restituições referentes à malha fina de fevereiro. O processamento inclui tanto declarações que foram regularizadas neste ano quanto valores residuais de exercícios anteriores, alcançando contribuintes que corrigiram pendências e tiveram suas declarações liberadas.
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Ao todo, 214.310 contribuintes receberão R$ 494,09 milhões. Desse montante, R$ 296,95 milhões serão destinados a grupos com prioridade legal. Entre eles estão 138.164 contribuintes que utilizaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram por receber o reembolso via Pix, modalidade que tem sido cada vez mais adotada pelos declarantes.
Também integram a lista prioritária contribuintes com mais de 80 anos; pessoas entre 60 e 79 anos; contribuintes cuja maior fonte de renda é o magistério; e pessoas com deficiência física, mental ou doenças graves. Além desse grupo, 30.867 contribuintes que estavam na malha fina e corrigiram suas declarações serão reembolsados nesta leva.
A consulta pode ser feita pelo portal da Receita Federal. Basta acessar a área “Meu Imposto de Renda” e selecionar o campo “Consultar a Restituição”. O serviço também está disponível no aplicativo da Receita para celulares e tablets.
O pagamento das restituições está previsto para 28 de novembro, diretamente na conta bancária ou na chave Pix do tipo CPF indicada na declaração. Quem não encontrar seu nome no lote deve acessar o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) para consultar o extrato da declaração. Caso exista alguma pendência, será possível enviar uma retificadora e aguardar os próximos lotes de liberação.
Se o crédito não for depositado na conta informada — como em situações de conta encerrada — o valor ficará disponível para resgate por até um ano no Banco do Brasil. O contribuinte poderá agendar o depósito em qualquer banco através do Portal BB ou pelo atendimento telefônico: 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (exclusivo para deficientes auditivos).
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Após um ano sem resgate, os valores retornam ao Tesouro Nacional, e o contribuinte deverá solicitar novamente a restituição pelo Portal e-CAC, na aba “Meu Imposto de Renda”, no campo “Solicitar Restituição Não Resgatada na Rede Bancária”.
