TST, CSJT e CNJ firmam acordo para fortalecer ações pela dignidade no trabalho
Nova política nacional e observatório vão orientar o Judiciário na promoção do trabalho decente no país
Da redação de LexLegal
O Tribunal Superior do Trabalho (TST), o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) firmaram, nesta terça-feira (18), um acordo de cooperação técnica para desenvolver uma agenda conjunta voltada à promoção do trabalho decente no Brasil. A iniciativa marca um passo significativo do Judiciário na construção de diretrizes nacionais para fortalecer direitos sociais e garantir condições dignas no mundo do trabalho.
Veja também: Falha global da Cloudflare derruba sites e aplicativos e afeta serviços no mundo inteiro
O acordo prevê a criação da Política Judiciária Nacional de Promoção do Trabalho Decente e do Observatório do Trabalho Decente (OTD), que reunirá representantes do sistema de Justiça, especialistas e organizações da sociedade civil. A ideia é produzir dados, sistematizar práticas e propor diretrizes que ajudem tribunais e instituições públicas a orientar decisões e políticas voltadas à dignidade laboral.
“O trabalho diz respeito à vida digna”, diz Fachin
Durante a cerimônia, o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, ressaltou que o Judiciário deve atuar de forma ativa na defesa dos direitos sociais. “O trabalho diz respeito às pessoas e à vida digna. Não se trata de uma mercadoria”, afirmou. Para ele, a cooperação entre os órgãos permitirá avançar em soluções estruturadas e alinhadas aos direitos humanos.
Fachin reforçou ainda o papel essencial da Justiça do Trabalho na democracia brasileira. “Sua existência é imprescindível para a paz social no Brasil”, disse, destacando a capacidade técnica da instituição para orientar políticas públicas no tema.
TST: combate às desigualdades e garantia de direitos fundamentais
O presidente do TST e do CSJT, ministro Vieira de Mello Filho, destacou que a nova política pretende enfrentar desigualdades, garantir segurança e promover igualdade. “Trabalho decente não é apenas uma ocupação remunerada. É uma atividade que respeita direitos, garante segurança, promove igualdade e cria oportunidades de crescimento pessoal e coletivo”, afirmou.
Observatório vai orientar decisões e políticas públicas
O plano de trabalho, que será apresentado em até 90 dias, prevê que o Observatório do Trabalho Decente atue na coleta e análise de dados, na divulgação de boas práticas e na formulação de diretrizes que possam orientar decisões judiciais e políticas públicas.
O acordo também prevê ações integradas em temas como:
- segurança e saúde no trabalho;
- combate ao trabalho infantil e ao trabalho análogo à escravidão;
- promoção da igualdade de gênero e raça;
- fortalecimento da negociação coletiva.
As atividades serão realizadas sem transferência de recursos financeiros entre os órgãos, funcionando em regime de cooperação técnica e articulação institucional.
Veja também: Fome, inflação e dívida pública: o que o novo ciclo econômico diz sobre o futuro do Brasil
Ao final da cerimônia, representantes das três instituições reafirmaram o compromisso de consolidar o Judiciário como agente de transformação social. A intenção é fortalecer iniciativas que tornem efetivos os direitos fundamentais de quem vive do trabalho e enfrentar práticas violadoras ainda presentes na realidade brasileira.
