Brasil reúne apoio de mais de 80 países para mapa global de transição dos combustíveis fósseis
Da redação de LexLegal
A iniciativa brasileira para criar um “mapa do caminho” da transição dos combustíveis fósseis – como petróleo, carvão e gás – conquistou apoio formal de mais de 80 países durante a COP30, realizada em Belém. A proposta, apresentada originalmente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Cúpula de Belém, busca estabelecer diretrizes internacionais para reduzir gradualmente a dependência de combustíveis fósseis e ampliar a adoção de matrizes de energia limpa.
Leia também: Enem: ministro explica por que três questões foram anuladas por precaução
Durante evento nesta terça-feira (18), a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, celebrou o avanço diplomático, mas ressaltou que a mudança energética exige condições materiais e políticas consistentes. “Isso não se resolve como mágica. É preciso que tenha financiamento, é preciso que tenha escolha tecnológica, é preciso que haja diversificação econômica, que se multipliquem as bases de energia limpa, para que a gente possa fazer esse percurso”, afirmou a ministra, destacando que países em desenvolvimento enfrentam desafios adicionais para implementar a transição.
O governo brasileiro não divulgou a lista completa de nações que aderiram à proposta, mas delegações de Alemanha, Dinamarca, Reino Unido, Quênia, Serra Leoa e Ilhas Marshall manifestaram apoio explícito. Para especialistas em diplomacia climática, a adesão prévia de países da União Europeia e de nações vulneráveis ao aquecimento global indica que a iniciativa pode ganhar corpo durante as negociações multilaterais da COP.
O mapa proposto pelo Brasil pretende consolidar metas e orientações técnicas para que os países reduzam gradualmente a exploração e o uso de combustíveis fósseis, responsáveis por parcela significativa das emissões de gás carbônico. A combustão desses materiais é uma das principais causas do aquecimento global, motivo pelo qual a transição energética se tornou eixo central das conferências climáticas.
No entanto, a complexidade do tema envolve questões de segurança energética, capacidade produtiva e financiamento internacional. Países com grande dependência da exportação de petróleo e carvão têm resistido a compromissos rígidos, enquanto nações com menor capacidade econômica argumentam que a transição exige apoio financeiro e tecnológico para ser viável sem ampliar desigualdades.
As reações dentro da COP30 revelam esse cenário dividido. Movimentos sociais criticaram o desenho da proposta brasileira, afirmando que ele não inclui a participação direta de populações que vivem nas regiões onde ocorrem a exploração e o transporte de combustíveis fósseis. Em nota, o Instituto Internacional Arayara afirmou que há uma contradição entre o discurso do governo e a situação vivida por comunidades impactadas, como povos indígenas, quilombolas e grupos tradicionais que convivem com efeitos ambientais e socioeconômicos da atividade extrativista.
Para essas organizações, a construção de qualquer “mapa do caminho” deve incorporar consultas amplas e mecanismos de proteção territorial, além de considerar as desigualdades históricas enfrentadas pelas comunidades que vivem nas zonas de impacto da exploração de petróleo, carvão e gás. A crítica reforça o debate sobre justiça climática, tema recorrente nas últimas COPs.
A expectativa é que o primeiro bloco de negociações da COP30 seja concluído até esta quarta-feira (19). Nesse conjunto inicial de debates, negociadores avaliam a possibilidade de incluir formalmente a proposta brasileira nas decisões da conferência. O tema, segundo diplomatas presentes no evento, deve gerar discussões intensas entre os países, especialmente em torno do ritmo da transição, das formas de financiamento e da definição de responsabilidades diferenciadas entre nações desenvolvidas e em desenvolvimento.
Veja também: Rioprevidência afirma que pagamentos estão garantidos após liquidação do Banco Master
A proposta brasileira pode se tornar uma das principais referências políticas da COP30, dependendo do alinhamento entre governos, organismos internacionais, comunidades afetadas e setor privado nas próximas etapas do processo negociador.
