Acórdão que mantém condenação de Bolsonaro a 27 anos deve ser publicada nesta terça-feira
Da redação de LexLegal
O Supremo Tribunal Federal deve publicar nesta terça-feira (18) o acórdão que formaliza a decisão da Primeira Turma que manteve a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão no processo do Núcleo 1 da chamada trama golpista. O julgamento dos embargos de declaração — primeiro recurso apresentado pelas defesas — foi concluído na sexta-feira (14), no plenário virtual.
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O documento trará os votos do relator, ministro Alexandre de Moraes, e dos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, que rejeitaram por 4 a 0 os pedidos para reverter as condenações e impedir o início da execução das penas.
Com a publicação, abre-se o prazo para a apresentação de novos recursos pelos advogados dos réus, que tentarão adiar o cumprimento das sentenças.
Caminhos recursais e limitações
Na prática, Bolsonaro e os demais condenados têm poucas alternativas para levar o caso ao plenário do STF, formado por 11 ministros. Para isso, seria necessário que ao menos dois ministros da Primeira Turma tivessem votado pela absolvição, o que permitiria a interposição de embargos infringentes. O julgamento ocorrido em setembro terminou com placar de 4 votos a 1 pela condenação.
Apesar disso, as defesas devem insistir que ainda existem recursos possíveis. Cabe a Moraes decidir se os novos pedidos serão admitidos. A partir de quarta-feira (19), embargos infringentes poderão ser protocolados em até 15 dias, embora a jurisprudência indique que esse tipo de recurso não é cabível no caso.
Outra alternativa seria a apresentação de novos embargos de declaração — o mesmo tipo de recurso rejeitado pela Turma na semana passada.
Execução da pena e possibilidade de prisão domiciliar
Bolsonaro está preso cautelarmente no inquérito que apura o tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil. Caso Alexandre de Moraes determine a execução imediata da pena definitiva da ação penal do golpe, o ex-presidente poderá ser levado ao presídio da Papuda, em Brasília, ou a uma sala especial na Polícia Federal.
Diante do estado de saúde de Bolsonaro, a defesa pode pedir prisão domiciliar — argumento semelhante ao que beneficiou Fernando Collor, que, após ser condenado pelo STF, foi autorizado a cumprir a pena em casa com tornozeleira eletrônica.
Demais condenados e situação processual
Além de Bolsonaro, tiveram os recursos rejeitados:
• Walter Braga Netto, ex-ministro e ex-candidato a vice-presidente
• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça
• Augusto Heleno, ex-chefe do GSI
• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa
• Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin
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Todos podem cumprir pena em unidades específicas, como quartéis ou alas reservadas na Papuda. Mauro Cid, ex-ajudante de ordens, não recorreu. Ele firmou delação premiada, cumpre pena em regime aberto e já está sem tornozeleira.
