Eduardo Bolsonaro vira réu no STF por ações contra o Brasil nos Estados Unidos
Da redação de LexLegal
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, transformar o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) em réu pelo crime de coação no curso do processo. O julgamento ocorreu em plenário virtual, e o voto decisivo foi registrado neste sábado (15) pela ministra Cármen Lúcia. Com o recebimento da denúncia, será aberta ação penal contra o parlamentar, que vive nos Estados Unidos desde março.
A denúncia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em setembro. O inquérito apura a atuação do deputado junto a autoridades norte-americanas para pressionar decisões relacionadas ao julgamento que condenou seu pai, Jair Bolsonaro, por tentativa de golpe de Estado. Durante esse período, o governo Donald Trump aprovou medidas como o tarifaço contra exportações brasileiras, a suspensão de vistos de ministros do governo federal e do STF e sanções financeiras contra o ministro Alexandre de Moraes.
De acordo com a investigação conduzida pela Polícia Federal, Eduardo Bolsonaro teria articulado a aplicação das sanções. O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, escreveu em seu voto que “a grave ameaça materializou-se pela articulação e obtenção de sanções do governo dos Estados Unidos da América, com a aplicação de tarifas de exportação ao Brasil, suspensão de vistos de entradas de diversas autoridades brasileiras nos Estados Unidos da América e a aplicação dos efeitos da Lei Magnitsky a este ministro relator”.
O voto de Moraes foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Embora a maioria já esteja formada, o julgamento segue aberto até 25 de novembro. Os ministros ainda podem mudar o voto, pedir vista ou levar o caso ao plenário.
Desde março, Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos, para onde se mudou com a família após pedir licença de 120 dias do mandato sob alegação de perseguição política. A licença terminou em julho, mas ele não retornou às sessões da Câmara. Se continuar ausente, poderá ser cassado por faltas.
Com o recebimento da denúncia, o deputado terá direito à fase de instrução processual, podendo apresentar provas, indicar testemunhas e solicitar diligências.
Nas redes sociais, Eduardo Bolsonaro reagiu à decisão e atacou Moraes. “Moraes vota para me tornar réu. Outros candidatos anti-establishment, como o próprio Jair Bolsonaro, e favoritos ao Senado sofrerão a mesma perseguição. É o sistema se reinventando para sobreviver. Tudo que sei é via imprensa, já que jamais fui citado. Por que Moraes não usa os canais oficiais com os EUA?”, escreveu.
A defesa do deputado está sendo feita pela Defensoria Pública da União (DPU), que atuou de ofício porque Eduardo não indicou advogado nem apresentou defesa no prazo. A DPU pediu a rejeição da denúncia, alegando que o parlamentar não foi responsável pela imposição das medidas e que suas manifestações se enquadram no “exercício legítimo da liberdade de expressão e do mandato parlamentar”.
A Primeira Turma do STF está atualmente com apenas quatro ministros. A vaga aberta com a transferência de Luiz Fux para a Segunda Turma será preenchida após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicar o nome que sucederá Luís Roberto Barroso, aposentado em outubro.
