PF indicia ex-ministro Silvio Almeida por importunação sexual; caso segue para PGR
Da redação de LexLegal
A Polícia Federal concluiu o inquérito que investigava denúncias de importunação sexual contra o ex-ministro dos Direitos Humanos Silvio Almeida e formalizou seu indiciamento na sexta-feira (14). O procedimento, que tramita sob sigilo no Supremo Tribunal Federal (STF), agora será analisado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), responsável por decidir se apresenta denúncia ao tribunal, solicita novas diligências ou arquiva o caso.
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O inquérito está sob relatoria do ministro André Mendonça. Caso a PGR apresente denúncia, o STF avaliará se abre ou não ação penal contra Silvio Almeida. O crime de importunação sexual está previsto no artigo 215-A do Código Penal, com pena de um a cinco anos de reclusão, caracterizado pela prática de ato libidinoso sem consentimento da vítima.
As acusações que levaram à investigação se tornaram públicas em setembro de 2024, após uma reportagem revelar relatos feitos ao movimento Me Too Brasil, organização que acolhe mulheres vítimas de violência sexual. Segundo a entidade, diferentes vítimas procuraram seus canais para denunciar condutas atribuídas ao então ministro. A repercussão levou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a demitir Silvio Almeida em 6 de setembro daquele ano.
Entre as depoentes está a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, que confirmou publicamente ter prestado informações à PF. Em entrevista à revista Veja, afirmou ter decidido falar somente após perceber que seu silêncio poderia manter outras mulheres vulneráveis. “Não havia denunciado antes por receio de não ter minha versão reconhecida”, declarou. Segundo seu relato, os episódios teriam ocorrido ainda durante a transição do governo, em 2022. Uma reportagem da revista Piauí detalhou um dos incidentes investigados, ocorrido em dezembro daquele ano, envolvendo contato físico e comentários de cunho sexual. Outras mulheres prestaram depoimento, mas seus nomes permanecem sob sigilo.
Até sábado (15), Silvio Almeida não havia se manifestado sobre o indiciamento. Nos últimos meses, o ex-ministro tem negado todas as acusações. Em entrevista ao portal UOL, alegou ser vítima de perseguição política e racismo. Também disse que sua convivência com Anielle Franco foi mínima e rejeitou qualquer comportamento impróprio. Em vídeo publicado em seu canal no YouTube, afirmou ser alvo de uma tentativa de “apagamento” e atacou o movimento Me Too Brasil, que, segundo ele, age com interesses políticos. Ele classificou os relatos como “mentiras e falsidades”.
Em março, a ministra Cármen Lúcia determinou que Almeida prestasse esclarecimentos sobre acusações feitas contra o movimento Me Too Brasil. A organização, por sua vez, o acusa de difamação. Além da investigação criminal, o ex-ministro foi alvo de representações na Comissão de Ética da Presidência da República, incluindo duas novas denúncias apresentadas em 2024 (sem relação com assédio sexual). Uma delas foi arquivada no fim daquele ano.
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O próximo passo do caso depende agora do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que poderá oferecer denúncia e transformar o indiciamento em ação penal. Caso seja denunciado, Almeida se tornará réu e passará a responder o processo no STF. Se a PGR considerar que as provas são insuficientes, poderá pedir arquivamento ou solicitar complementação das investigações.
