Lula envia ao Congresso projetos que permitem a criação de 8,6 mil novos cargos na educação
Da redação de LexLegal
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta sexta-feira (14), duas mensagens que encaminham ao Congresso Nacional projetos de lei voltados à reestruturação do setor educacional. A proposta mais robusta altera a lei orçamentária para permitir a criação de 8,6 mil novos cargos de magistério superior e técnico-administrativo, ampliando o quadro atual de 21.204 para 29.804 posições. O segundo projeto institui um plano especial de cargos do Ministério da Educação (MEC), com vagas de nível superior, intermediário e auxiliar.
O anúncio foi feito durante cerimônia em Brasília, no Centro Internacional de Convenções do Brasil, onde Lula condecorou 262 personalidades com a Ordem do Mérito Educativo. O presidente afirmou que investir em educação é preferível a financiar o encarceramento de jovens que perderam oportunidades. A fala dialoga com a estratégia do governo de recolocar a educação entre as prioridades orçamentárias e políticas da gestão federal.
Crítica ao passado e promessa de novas universidades
Durante o evento, Lula criticou a condução histórica da educação no Brasil. Segundo ele, houve resistência estrutural ao acesso universal ao ensino. “Muita gente nunca quis que o povo brasileiro fosse educado. É como se fosse uma coisa vergonhosa para a elite durante tantas décadas e séculos não permitir que o povo brasileiro tivesse acesso à educação”, afirmou.
O presidente lamentou também que, apesar dos investimentos acumulados nas últimas décadas, o Brasil ainda tem menos jovens na universidade em comparação com países como Argentina e Chile. Ele adiantou que, ainda neste mês, anunciará duas novas instituições: a Universidade dos Esportes e a Universidade Indígena.
Quem recebeu a Ordem do Mérito Educativo
Criada em 1955, e regulamentada apenas em 2003, a Ordem Nacional do Mérito Educativo reconhece personalidades nacionais e estrangeiras que contribuíram para a melhoria da educação no país. Os homenageados são distribuídos nos graus Grã-Cruz, Grande Oficial, Comendador, Oficial e Cavaleiro.
Entre os agraciados desta edição estão o líder indígena e escritor Ailton Krenak e a escritora Ana Maria Gonçalves, ambos imortais da Academia Brasileira de Letras. Também receberam a honraria autores como Fernando Morais, Fabricio Carpinejar, Raduan Nassar e Cristine Takuá. Influenciadores com atuação em educação, como Gilberto Nogueira (Gil do Vigor) e Felipe Neto, também foram contemplados.
Gil do Vigor lembrou que sua trajetória está diretamente ligada à educação pública e às políticas de inclusão. “Ela me disse que tínhamos uma marreta para atravessar a parede capaz de transformar a vida. E essa marreta é a educação”, afirmou, em referência ao incentivo da mãe. Ele anunciou que ingressará no pós-doutorado na Universidade de Chicago.
Foram entregues ainda homenagens póstumas, incluindo o ativista Antonio Bispo (Nego Bispo), o ex-reitor da UFSC Luis Carlos Cancellier e a professora Elisabeth Tenreiro, vítima do ataque à Escola Thomazia Montoro em 2023.
Compromisso e trajetória do MEC
O ministro da Educação, Camilo Santana, disse que a educação é “o único caminho transformador de uma nação”. Ele destacou que a entrega da comenda integra as celebrações dos 95 anos do MEC e reforça o compromisso institucional com a expansão e qualificação da educação pública. “As pessoas que recebem essa comenda têm papel fundamental do Brasil que queremos”, afirmou.
O que muda com os projetos enviados ao Congresso
Os projetos assinados por Lula têm impacto direto na capacidade administrativa e acadêmica do MEC e das instituições federais. A ampliação de cargos abre espaço para fortalecer universidades e institutos federais, sobretudo após anos de restrições orçamentárias. Já o novo plano especial de cargos reorganiza carreiras, detalhando funções e requisitos para diversas áreas técnicas e administrativas, numa tentativa de modernizar a estrutura do ministério.
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A medida deve ganhar protagonismo no debate legislativo nos próximos meses, quando se discutirá o alcance fiscal e operacional das mudanças, especialmente diante da pressão por concursos e recomposição de quadros no serviço público.
