Justiça inglesa condena BHP por desastre de Mariana e abre caminho para indenizações

Da redação de LexLegal

A decisão da Justiça inglesa que reconheceu a responsabilidade da BHP pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, marca um dos capítulos mais relevantes da disputa jurídica internacional envolvendo o maior desastre socioambiental já registrado no Brasil. A sentença, divulgada pelo Tribunal Superior de Londres, estabelece que a mineradora anglo-australiana deve responder pelos danos causados pela falha estrutural que, em novembro de 2015, devastou comunidades, contaminou o Rio Doce e atingiu 49 municípios ao longo de dois estados.

Leia também: Supremo homologa acordo de reparação pela tragédia de Mariana

O processo reúne cerca de 620 mil autores — entre pessoas físicas, comunidades tradicionais, prefeituras, igrejas e empresas — que pleiteiam aproximadamente R$ 230 bilhões em indenizações. O valor final será determinado na segunda fase do julgamento, prevista para encerrar em outubro de 2026.

A sentença britânica afirma que a BHP exerceu influência direta na operação da barragem e falhou no dever de prevenir um colapso anunciado. O tribunal concluiu que a empresa deve responder de forma objetiva, conceito que dispensa a comprovação de culpa quando a atividade desenvolvida é considerada potencialmente poluidora.

Além disso, o juiz responsável identificou elementos que caracterizam negligência grave, apontando que alertas técnicos sobre fragilidades estruturais foram ignorados, estudos indispensáveis deixaram de ser produzidos e a estrutura continuou sendo elevada mesmo com sinais claros de risco. Para o tribunal, havia conhecimento prévio de problemas que, se enfrentados adequadamente, poderiam ter evitado a tragédia.

Entre as evidências apresentadas pela acusação, destacam-se documentos técnicos e depoimentos revelando que a empresa recebeu “sinais de alerta” sobre a estabilidade da barragem pelo menos seis anos antes do rompimento. Uma rachadura identificada em agosto de 2014 foi classificada por especialistas como “evidência de falha iminente do próprio talude”. Embora medidas emergenciais tenham sido adotadas, o fator de segurança mínimo recomendado pelas normas internacionais não foi alcançado. A Justiça inglesa entendeu que, diante desse cenário, a mineradora tinha o dever de suspender as operações e reavaliar a integridade da estrutura de forma mais rigorosa — o que, segundo os autores, não ocorreu.

A BHP afirmou que recorrerá da decisão e reiterou o compromisso com as ações de reparação conduzidas no Brasil. A empresa lembrou que, desde 2015, já destinou, junto com a Vale e a Samarco, cerca de US$ 13,4 bilhões a programas de compensação e recuperação ambiental. As três companhias também firmaram, em 2024, um acordo de repactuação no valor de R$ 170 bilhões com autoridades brasileiras, que contempla investimentos já realizados e obrigações futuras. Desses recursos, mais de 610 mil pessoas foram indenizadas, incluindo parte significativa dos autores do processo no Reino Unido.

O tribunal britânico reconheceu a validade das quitações assinadas no Brasil, o que tende a reduzir o valor total das indenizações a serem pagas na ação internacional. A empresa sustenta que o processo em Londres é duplicativo, já que o acordo brasileiro prevê mecanismos de reparação amplos. Para a defesa das vítimas, conduzida pelo escritório internacional Pogust Goodhead, o argumento não prosperou. A banca de advogados afirma que “a sentença representa um marco para as vítimas, que há dez anos buscam a responsabilização efetiva das empresas envolvidas no desastre”, posição confirmada em nota após a divulgação da decisão.

Além de rejeitar a tentativa da mineradora de limitar sua responsabilidade, o tribunal autorizou o avanço da ação para a fase de avaliação individual dos danos. O escritório Pogust Goodhead destacou que o julgamento confirma o direito de municípios brasileiros processarem a BHP em território inglês e estabelece que vítimas podem ingressar com ações pelo menos até setembro de 2029. Ao todo, mais de 600 mil pessoas e 31 municípios integram a ação coletiva no Reino Unido.

Outras notícias: Ações verdes ganham força e levam escritórios a reforçar áreas de litigância climática

A primeira etapa do julgamento começou em outubro de 2024 e se estendeu até março de 2025. Nesse período, especialistas jurídicos e técnicos foram ouvidos em audiências detalhadas. A defesa das vítimas sustentou que a BHP, enquanto acionista e participante da governança da Samarco, tinha acesso a informações sensíveis sobre a situação da barragem e sobre o aumento dos riscos ao longo dos anos. A empresa negou responsabilidade direta e alegou que a gestão operacional cotidiana não dependia dela. O tribunal entendeu o contrário, ao considerar que a mineradora tinha conhecimento e influência suficientes para atuar preventivamente.

A tragédia de Mariana completou dez anos no último dia 5. O rompimento liberou cerca de 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração, destruiu comunidades tradicionais como Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo, comprometeu pesca, agricultura, abastecimento de água e biodiversidade da bacia do Rio Doce. A lama percorreu mais de 600 quilômetros até desaguar no oceano, no Espírito Santo. Até hoje, estudos ambientais apontam empobrecimento da fauna e da flora, além de impactos duradouros na saúde humana e no modo de vida das populações atingidas.

Embora processos civis avancem, ninguém foi condenado criminalmente no Brasil pelos 19 homicídios resultantes da tragédia. O Ministério Público denunciou executivos da Samarco, da Vale e da BHP por homicídio doloso com dolo eventual, mas o caso foi desmembrado e, posteriormente, desclassificado para crime ambiental, o que resultou na prescrição de parte das acusações. O novo entendimento da Justiça inglesa reacende o debate sobre a responsabilização efetiva das empresas e os limites da atuação estatal brasileira na defesa de direitos socioambientais.

A ação coletiva no Reino Unido foi apresentada em 2018, motivada pelo fato de a BHP estar listada na Bolsa de Valores de Londres na época da tragédia. Em 2022, a Corte inglesa decidiu que tinha competência para julgar o caso, abrindo caminho para um dos maiores processos de indenização da história envolvendo uma empresa estrangeira por danos causados fora do país de origem. A sentença divulgada agora encerra a etapa de definição de responsabilidade e inaugura a fase mais complexa: calcular, caso a caso, os impactos econômicos, sociais, culturais e ambientais sofridos por indivíduos e comunidades.

A Vale, que também é acionista da Samarco, não integra a ação em Londres, mas deverá arcar com metade do valor total das indenizações, conforme acordo societário. A participação da mineradora brasileira reforça o peso financeiro do litígio e coloca mais pressão sobre a conclusão da repactuação firmada no Brasil, que já vinha enfrentando críticas de entidades e pesquisadores pela lentidão e pela dificuldade de execução de projetos de reconstrução.

Para os especialistas, a condenação inglesa pode funcionar como modelo para disputas semelhantes envolvendo desastres causados por grandes corporações atuantes em diversos países. O caso também reacende discussões sobre jurisdição internacional, compliance ambiental e governança global da mineração — tema que tem ganhado força após rompimentos recentes em Minas Gerais e conflitos normativos relacionados a barragens de rejeitos.

Veja também: Sami Arap: “A Vale aprendeu com a dor – segurança e integridade são inegociáveis”

A segunda fase do julgamento em Londres está marcada para começar em outubro de 2026. Até lá, equipes de perícia, advogados, representantes de municípios e grupos de vítimas deverão trabalhar no mapeamento preciso dos danos. A expectativa é que o volume de casos individuais, somado à complexidade técnica, faça com que o processo se estenda por anos. Para quem perdeu familiares, casas e meios de sobrevivência, a decisão representa um avanço, ainda que tardio, no reconhecimento da responsabilidade empresarial e no direito à reparação integral.