Senado reconduz Paulo Gonet à PGR em meio a debates sobre atuação no caso golpista
Da redação de LexLegal
Por 45 votos a 26, o Senado Federal confirmou a permanência de Paulo Gonet como procurador-geral da República por mais dois anos. A votação ocorreu nesta quarta-feira (12) e consolidou a continuidade do comando do Ministério Público Federal, após o nome do procurador ser aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
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Gonet, que havia sido indicado pela primeira vez em 2023, precisava de ao menos 41 votos no plenário para ser reconduzido. Durante sua gestão, o procurador apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados por tentativa de golpe de Estado, ação que marcou um dos capítulos mais tensos da recente história política brasileira.
No relatório apresentado, o senador Omar Aziz (PSD-AM) destacou a conduta técnica de Gonet e sua atuação em processos considerados decisivos. “Atuou de forma técnica em centenas de ações penais e acordos de não persecução, inclusive em face dos principais responsáveis pelo ataque à democracia ocorrido no país, conforme já reconhecido em variadas condenações proferidas pelo STF”, afirmou Aziz.
Durante a sabatina no Senado, Gonet defendeu o trabalho da Procuradoria-Geral da República no caso que resultou na condenação do ex-presidente e de outros envolvidos na tentativa de golpe. Ele também respondeu às críticas de politização do órgão. “Não há criminalização da política em si. Sobretudo, a tinta que imprime as peças produzidas pela Procuradoria-Geral da República não tem as cores das bandeiras partidárias”, disse.
O procurador-geral ressaltou que sua atuação se baseou em critérios técnicos e jurídicos, com o uso de acordos de não persecução penal para os acusados que reconheceram o erro e aceitaram medidas de reparação, preservando o status de réu primário.
Ao comentar sobre a condução das investigações, Gonet afirmou que a discrição é parte essencial de sua atuação. “O respeito ao sigilo judicial foi sempre obedecido de modo absoluto”, declarou, rebatendo críticas sobre supostos vazamentos de informações.
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Além da recondução de Gonet, o Senado aprovou também os nomes indicados para o Superior Tribunal Militar (STM), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). As nomeações agora seguem para publicação oficial.
