Vítimas da Braskem repudiam acordo de R$ 1,2 bilhão entre empresa e governo de Alagoas
Da redação de LexLegal
O Movimento Unificado das Vítimas da Braskem (Muvb) criticou duramente o acordo de R$ 1,2 bilhão firmado entre a petroquímica Braskem e o governo de Alagoas, divulgado nesta quarta-feira (12). O termo, que ainda depende de homologação judicial, prevê o pagamento da indenização ao longo de dez anos e está relacionado ao desastre geológico que afundou cinco bairros de Maceió, forçando mais de 60 mil pessoas a deixarem suas casas desde 2018.
Leia também: Influenciador acusado de atropelar fisioterapeuta será julgado pelo Tribunal do Júri
Em comunicado, o movimento afirmou: “O Muvb manifesta profunda indignação diante do acordo.” Segundo a entidade, que reúne ex-moradores, comerciantes e proprietários atingidos, o entendimento foi construído sem a participação das vítimas, o que, para o grupo, esvazia o sentido de justiça.
“O resultado é um acordo construído sem as vítimas e contra elas, que transforma um desastre humano e ambiental em simples transação financeira e política,” diz o texto divulgado pelo movimento.
O Muvb também contestou o valor acertado. O grupo lembra que a própria Secretaria da Fazenda de Alagoas havia estimado os danos em R$ 30 bilhões, cifra muito superior ao montante pactuado.
“Um valor de R$ 30 bilhões estimados pelo próprio estado passa a ser de R$ 1,2 bilhão. Como um dano de tal magnitude se reduz, de repente, a essa cifra? Que cálculos justificam tamanha renúncia?”, questiona a nota.
A associação classificou o acerto como “renúncia de direitos coletivos” e criticou a falta de transparência e debate público. “O que se esperava como gesto de justiça converte-se em renúncia de direitos coletivos, firmado sem debate público, sem transparência e sem respeito àqueles que carregam as consequências do crime socioambiental todos os dias.”
O acordo e os valores
O acordo foi anunciado na segunda-feira (10) e prevê pagamento em dez parcelas anuais corrigidas, conforme a capacidade de pagamento da Braskem. A empresa já desembolsou R$ 139 milhões e informou que o entendimento “representa um significativo e importante avanço” em relação aos impactos do evento geológico.
Procurado pela Agência Brasil, o governo de Alagoas não se manifestou sobre a insatisfação das vítimas. Um dia após o anúncio, o estado divulgou um pacote de R$ 5 bilhões em investimentos na região metropolitana de Maceió, dos quais R$ 2,8 bilhões seriam provenientes da indenização, já considerando correções e compensações adicionais.
“O Fato Relevante divulgado pela própria empresa confirma o pagamento de R$ 1,2 bilhão ao estado, que corrigidos chegarão a R$ 2,8 bilhões, além de valores já provisionados e novas compensações em curso,” informou o governo alagoano em nota.
Tragédia em Maceió
O colapso geológico em Maceió começou a se agravar em 2018, após décadas de extração do sal-gema — mineral usado na fabricação de soda cáustica e bicarbonato de sódio — em minas subterrâneas exploradas pela Braskem. A exploração provocou instabilidade no solo e o consequente afundamento dos bairros Pinheiro, Mutange, Bebedouro, Bom Parto e Farol.
Milhares de imóveis foram condenados e os moradores tiveram que ser reassentados. O impacto urbano e social foi devastador, transformando parte da capital alagoana em zonas de exclusão permanente. Em novembro de 2023, a Prefeitura de Maceió decretou estado de emergência devido ao risco de colapso de uma das minas. A Defesa Civilmonitora a região diariamente.
A Polícia Federal investiga o caso desde 2019. Em novembro do ano passado, 20 pessoas foram indiciadas, e o inquérito foi encaminhado à 2ª Vara Federal de Alagoas.
Reparações e indenizações
Além do novo acordo, outras negociações seguem em curso. A Defensoria Pública de Alagoas ajuizou em julho de 2025 uma ação pedindo R$ 4 bilhões de indenização por desvalorização de imóveis em bairros vizinhos ao epicentro do afundamento.
Em 2023, a Prefeitura de Maceió já havia fechado um acordo de R$ 1,7 bilhão com a Braskem, destinado a obras estruturantes e à criação de um fundo de amparo aos moradores. O entendimento foi homologado pela Justiça Federale não impediu outras negociações entre a empresa e os afetados.
De acordo com dados da própria companhia, até o fim de outubro de 2025 foram apresentadas 19,2 mil propostas de indenização — número que representa 99,9% dos pleitos recebidos. Desse total, 19.122 (99,6%) foram aceitas e 19.105 (99,5%) já pagas, somando R$ 4,23 bilhões em compensações e auxílios financeiros desde 2019.
Veja também: Avaliação de Lula volta a cair, aponta Quaest; segurança pública pesa na desaprovação
A Braskem mantém um portal online com informações sobre as medidas de reparação, que incluem ações de mitigação, compensação e monitoramento ambiental. A empresa é controlada pela Novonor (antiga Odebrecht) e pela Petrobras, com 47% das ações com direito a voto.
