Diretor da PF critica proposta de subordinar investigações a governadores
Da redação de LexLegal
O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, afirmou que seria “inaceitável” submeter as ações da corporação à autorização de governadores para investigar o crime organizado. A ideia, incluída inicialmente no parecer do relator do Projeto de Lei Antifacção, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), foi retirada após críticas de autoridades e especialistas.
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Rodrigues destacou que, se essa proposta estivesse em vigor, casos como o assassinato da vereadora Marielle Francopoderiam ter sido inviabilizados. “Descortinamos ali um crime que teve a participação, inclusive, de agentes do Estado — conselheiro de Tribunal de Contas, deputado federal e policiais envolvidos”, disse o diretor da PF, reforçando a importância da independência nas apurações.
Ele citou ainda a operação Carbono Oculto, que investigou esquemas de corrupção e lavagem de dinheiro, como exemplo da relevância da autonomia investigativa. “Há que se aproveitar a oportunidade para melhorar o sistema de justiça criminal, para trazer novas ferramentas e para ampliar as capacidades da Polícia. Não só da Polícia Federal”, afirmou, defendendo mais cooperação entre instituições.
Risco de enfraquecimento das investigações
A proposta inicial de Derrite também foi criticada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que apontou o risco de comprometer investigações da Receita Federal e da Polícia Federal sobre fraudes no setor de combustíveis. Segundo Haddad, o texto “poderia enfraquecer o combate a organizações criminosas de grande poder econômico”.
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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, classificou parte do parecer como “inconstitucional”. Segundo ele, o governo espera que o projeto final mantenha a essência da proposta original enviada pelo Executivo. “Esperamos que o projeto de lei Antifacção, encaminhado à Câmara em 31 de outubro, seja aproveitado em 100% ou 90%”, afirmou, destacando surpresa com a rapidez da apresentação do relatório.
