Efeitos corporativos da crise fiscal, da reforma tributaria e do tarifaço norte-americano

Leonardo Barém Leite*

O universo corporativo está acostumado com os desafios do empreendedorismo, e com questões “tradicionais” no Brasil como carga tributária muito alta, e sistema extremamente complexo, a altíssima carga trabalhista, a baixa segurança jurídica, o excesso de processos judiciais, a enorme ingerência do Estado na atividade econômica, a baixa produtividade geral, a falta de profissionais realmente qualificados, a falta de infraestrutura (por exemplo de armazenamento e de escoamento da produção) e todo o chamado “Custo Brasil”. Sem contar a crescente concorrência internacional – inclusive em setores e áreas em que o nosso País já foi mais competitivo.

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Está acostumado, também, com a questão cambial, a “eterna” equação taxa de juros x inflação, e mesmo com as frequentes crises (econômicas, políticas, geopolíticas etc.), além da crescente “descapitalização” de empresas (e de consumidores); que por sua vez reduzem os investimentos e a presença da alta tecnologia, e o consumo (no caso dos clientes). Além de fenômenos “mais recentes” como os evidentes efeitos das mudanças climáticas que tanto afetam o País como todo, e nesse contexto, também empresas e investimentos.

Em outras palavras, o empresariado brasileiro bem conhece o “cenário”, e com maior ou menor sucesso, aprendeu a lidar com as adversidades, mas ainda assim, vivemos um período bastante conturbado, nacional e internacionalmente, em diversos aspectos – que tem gerado ainda mais “dores de cabeça”, redução e/ou adiamento de investimentos, fechamentos de empresas, e os tantos pedidos de “recuperação judicial” nos últimos anos.

As questões já consideradas estruturais da nossa economia, e que tanto afetam adversamente as empresas, os investimentos, e o nosso desenvolvimento econômico precisam ser enfrentadas “para valer”, pois já se alongam há muito tempo.

Ocorre, porém, que além e a despeito do que já “era conhecido”, e que de certa forma já estava “precificado”, nossa realidade corporativa tem sido afetada por “desafios adicionais” como os efeitos (ainda não totalmente conhecidos e equacionados) da Reforma Tributária, do nosso agravamento da crise fiscal, do aumento do endividamento das famílias, da maior pulverização do capital estrangeiro (que por vezes tem preferido investir em outros países), das diversas “guerras e tensões” internacionais que atualmente afetam o Mundo (gerando restrições, incertezas, e reagrupamento de países e de interesses); e do chamado “tarifaço norte-americano”.

Esse conjunto de desafios, “resumido” acima, tem levado investidores, empresários, corporações, e por sua vez departamentos jurídicos e escritórios de advocacia a buscar diuturnamente alternativas e caminhos para as empresas – e não há e nem haverá opção fácil e nem simples.

O contexto é tão desafiador e complexo (e tende a ficar ainda mais; por exemplo por conta da proximidade de “um ano eleitoral”) que já não se imagina “bala de prata” para “resolver”, sendo preciso avaliar caso a caso, e ponto a ponto, revendo, por exemplo, estratégias de investimentos, parcerias estratégicas, busca de novos mercados, identificação de um numero maior de possíveis fornecedores, ajustes (por vezes profundos) nas matrizes de risco, revisão do portfólio de produtos/serviços, e ainda “movimentação” de “fábricas” (mudando de estados, por exemplo), e de estruturas de valor e distribuição, “fusões e aquisições” (inclusive de ativos estressados) – dentre outros.

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No campo “doméstico”, a restrição de capital, a redução do consumo, e a reforma tributária, além da já mencionada crise fiscal (que se agrava), já demanda revisões profundas da forma como as empresas operam, e seus planos para o curto e o médio prazos; pois por muito tempo a maioria delas atuou conforme “a realidade anterior” (que por exemplo contemplava questões como “guerra fiscal”, “incentivos fiscais” e um certo número de fornecedores e de clientes), sendo que “todos esses pontos estão sendo reavaliados”.

Empresas estão considerando, por exemplo, separar ou unir operações, “plantas”, estruturas, dentro de seus próprios grupos econômicos ou não, por questões estratégicas, operacionais, financeiras, ou até tributárias.

E tem havido, também, muita renegociação de parcerias e de contratos, tentativas de construção de pontes com outros países (em função de guerras, de questões e de barreiras ideológicas, por restrições geopolíticas etc.).

Devemos verificar no futuro próximo muitos casos de desinvestimento, fusões e aquisições com ativos estressados, e pedidos de recuperação judicial; dentre outros caminhos que são frequentes em “tempos desafiadores”.

Procuramos, porém, trabalhar com a expectativa de que todo esse cenário consiga trazer, também, boas oportunidades, pois as guerras e o “tarifaço”, além de barreiras não tarifárias e ideológicas, por exemplo, estão provocando “rearranjos” econômicos em praticamente o mundo todo, o que por sua vez fecha e abre portas.

Quem se adaptar mais rapidamente ao atual cenário, tenderá a conseguir melhores negócios, parcerias, contratos, e – idealmente, maior equilíbrio econômico.

Países que estão ou que vierem a estar “no centro” de movimentos de aproximação ou de afastamento de seus parceiros tradicionais, também tem/terão que ajustar suas alternativas (de compra e de venda) e temos que estar atentos para as oportunidades.

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Prevemos grandes e pesados desafios nos próximos meses, para o Pais e para as empresas, mas a advocacia pode e precisa ajudar, preparando-se para colaborar com análises, sugestões e ainda maior proximidade com “os negócios” e as empresas.

^{*Leonardo Barém Leite é sócio sênior do escritório “Almeida Advogados” em SP, especialista em Direito Societário e Contratos, Fusões e Aquisições, Governança Corporativa, Sustentabilidade e ESG,“Compliance”, Projetos e Operações Empresariais, e Direito Corporativo; também é árbitro, professor, conselheiro, e autor de diversas obras. Presidente da Comissão de Direito Societário, Governança Corporativa e ESG da OAB-SP/Pinheiros.}