Mudanças no PL Antifacção podem enfraquecer combate ao garimpo ilegal, alerta PF
Diretor de Meio Ambiente da Polícia Federal diz que proposta ameaça investigações de crimes ambientais na Amazônia e classifica ideia como “inconcebível”
Da redação de LexLegal
O diretor da Amazônia e Meio Ambiente da Polícia Federal, Humberto Freire, alertou que as mudanças propostas no Projeto de Lei Antifacção podem reduzir a capacidade de fiscalização e investigação de crimes ambientais, como garimpo e extração ilegal de madeira na Amazônia Legal.
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Segundo o diretor, o texto discutido no Congresso previa que a Polícia Federal (PF) só poderia atuar nesses casos mediante autorização dos governadores dos estados, o que, na avaliação dele, ameaça diretamente a autonomia da corporação.
“Condicionaria a Polícia Federal a investigar garimpo ilegal, extração de madeira em determinados estados da Amazônia Legal ao pedido desse estado. É inconcebível que, em um momento em que precisamos discutir mais integração das forças, haja uma proposta que busque excluir a PF do combate à criminalidade”, afirmou Freire, durante entrevista à reportagem na COP30, em Belém (PA).
Freire explicou que a atuação da PF na Amazônia tem sido fundamental para coibir práticas que provocam devastação ambiental e ameaçam vidas. “O garimpo ilegal envenena nossas florestas, nossos rios, os animais e as populações ribeirinhas e indígenas. É uma atividade que está adoecendo e matando pessoas”, disse o diretor.
Preocupação institucional
Em nota divulgada nesta segunda-feira (10), a Polícia Federal manifestou preocupação com as alterações feitas no relatório do deputado Guilherme Derrite (PP-SP), relator do PL Antifacção. A corporação reforçou que o texto original do governo federal buscava fortalecer o combate ao crime organizado, enquanto o substitutivo compromete o interesse público e a autonomia investigativa.
Pelo novo formato, a atuação da PF seria condicionada à cooperação com as polícias estaduais, e em alguns casos dependente de autorização dos governadores. A proposta recebeu críticas de entidades ambientais, juristas e da própria base aliada do governo, que classificaram a mudança como um retrocesso institucional.
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A PF destacou que o combate ao crime ambiental exige atuação interestadual e integrada, já que as organizações criminosas responsáveis por desmatamento, contrabando de madeira e garimpo ilegal operam em redes que atravessam fronteiras estaduais e nacionais.
