STF retoma julgamento do Núcleo 3 da trama golpista; PGR pede condenação e defesas negam participação
Da redação de LexLegal
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, no início da noite desta terça-feira (11), a primeira etapa do julgamento dos acusados que compõem o chamado Núcleo 3 da trama golpista articulada no fim do governo Jair Bolsonaro. O grupo é formado por nove militares do Exército e um policial federal, denunciados por crimes como organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e dano qualificado.
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A sessão foi dedicada às sustentações da Procuradoria-Geral da República (PGR), que defendeu a condenação dos dez réus, e das defesas de seis deles, que rejeitaram qualquer envolvimento em articulações golpistas. O julgamento será retomado na manhã desta quarta-feira (12), quando os ministros apresentarão seus votos após ouvir os demais advogados.
Segundo a PGR, os chamados “kids-pretos” — militares ligados ao grupamento de forças especiais do Exército — teriam planejado “ações táticas” voltadas a consumar o golpe e assassinar autoridades, entre elas o ministro Alexandre de Moraes, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o vice-presidente Geraldo Alckmin.
Reunião investigada pela PF
Entre os casos analisados está a participação do coronel Márcio Nunes de Resende Júnior em um encontro apontado pela PGR como parte do planejamento para pressionar o Alto Comando do Exército a aderir ao golpe. A defesa sustenta que se tratou de uma “confraternização” entre ex-colegas, sem qualquer conotação política.
O debate ganhou tensão quando o ministro Flávio Dino interrompeu o advogado Rafael Favetti para questionar por que uma mensagem atribuída ao coronel não havia sido citada. “Se a gente não tem coragem de enfrentar o cabeça de ovo [Moraes] e uma fraude eleitoral, vamos enfrentar quem?”, dizia o texto.
Favetti reconheceu a autoria da mensagem, mas afirmou que o conteúdo “é um xingamento ao ministro Alexandre de Moraes” e que, em sua avaliação, não está relacionado à suposta tentativa de pressionar superiores. Dino rebateu, destacando que o trecho integra o conjunto de indícios analisados pela PGR.
Encontros com Bolsonaro
A defesa do general da reserva Estevam Theóphilo também contestou o relato da investigação, segundo o qual ele teria participado de discussões sobre decretar Garantia da Lei e da Ordem (GLO) ou Estado de Sítio com o ex-presidente Jair Bolsonaro, no fim de 2022. O general chefiava o Comando de Operações Terrestres (Coter), estrutura ligada aos “kids-pretos”.
De acordo com o advogado Diego Rodrigues Musy, os encontros ocorreram com conhecimento do então comandante do Exército, Freire Gomes. Ele afirmou que o general “jamais esteve constando em nenhum documento desse processo e em nenhum dos atos executórios mencionados”.
Quem são os réus do Núcleo 3
‣ Bernardo Romão Correa Netto (coronel)
‣ Estevam Theóphilo (general)
‣ Fabrício Moreira de Bastos (coronel)
‣ Hélio Ferreira Lima (tenente-coronel)
‣ Márcio Nunes de Resende Júnior (coronel)
‣ Rafael Martins de Oliveira (tenente-coronel)
‣ Rodrigo Bezerra de Azevedo (tenente-coronel)
‣ Ronald Ferreira de Araújo Júnior (tenente-coronel)
‣ Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros (tenente-coronel)
‣ Wladimir Matos Soares (policial federal)
Os dez respondem pelos mesmos crimes, embora no caso de Ronald Ferreira de Araújo Júnior a PGR tenha pedido desclassificação para incitação das Forças Armadas, o que pode abrir espaço para um acordo.
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Até agora, o STF condenou 15 acusados ligados aos demais núcleos da trama — sete integrantes do Núcleo 4 e oito do Núcleo 1, coordenado por Bolsonaro. O julgamento do Núcleo 2 está previsto para 9 de dezembro. Já o Núcleo 5 inclui o empresário Paulo Figueiredo, que vive nos Estados Unidos e ainda não tem data para ser julgado.
