Contribuições Nacionalmente Determinadas: as metas fixadas pelos países para frear o aquecimento global
Da redação de LexLegal
As Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs, na sigla em inglês) voltam ao centro do debate global na COP30, em Belém. As NDCs são os compromissos que cada país apresenta para conter o aquecimento global e evitar o chamado colapso climático. No Acordo de Paris, firmado em 2015, elas se tornaram peça-chave para manter o aumento da temperatura média do planeta abaixo de 1,5°C em relação ao período pré-industrial.
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Cada nação define quais políticas públicas e medidas pretende implementar — desde redução de emissões até preservação florestal — respeitando suas capacidades e limites internos. A COP30 marca a entrega da terceira rodada desses compromissos, as chamadas NDCs 3.0, que precisam ser mais ambiciosas que as anteriores para que o mundo ainda tenha alguma chance de cumprir o limite de 1,5°C.
NDCs 3.0 chegam com avanço, mas ainda insuficiente
Um relatório divulgado no fim de outubro pelo Secretariado da Convenção-Quadro da ONU avaliou 64 novas NDCs submetidas em 2024 e 2025, representando cerca de um terço das emissões globais. A análise mostrou maior alinhamento entre metas climáticas nacionais, neutralidade de carbono no longo prazo e estratégias de desenvolvimento sustentável.
De acordo com o documento, as novas contribuições projetam redução de 17% das emissões até 2035, na comparação com os níveis de 2019. Segundo a ONU, o avanço é real, mas ainda distante do necessário para limitar o aquecimento a 1,5°C.
Entre as medidas mais citadas estão soluções de baixo custo e alto impacto: reflorestamento, expansão da energia solar e corte no desmatamento. A convergência dessas ações é vista como um dos pilares para cumprir as metas globais.
Resultados do Balanço Global e novas diretrizes
O Balanço Global, mecanismo criado para avaliar o andamento dos países em relação ao Acordo de Paris, apontou três frentes urgentes para esta década:
- triplicar o uso de energias renováveis e dobrar a eficiência energética até 2030;
- acelerar a transição para longe dos combustíveis fósseis;
- seguir o mapa do caminho para manter o aumento da temperatura em 1,5°C.
O processo reforçou que metas climáticas isoladas não bastam. É preciso mensurar resultados, revisar políticas e garantir execução contínua.
Planos Nacionais de Adaptação mostram riscos crescentes
Paralelamente às metas de mitigação, 144 países já apresentaram seus Planos Nacionais de Adaptação — diagnósticos que apontam os riscos climáticos mais graves para cada território. Entre eles estão secas prolongadas, enchentes, avanço do nível do mar, ondas de calor extremo e mudanças no regime de chuvas.
A ONU alerta que países sem planos robustos de adaptação tendem a enfrentar impactos socioeconômicos mais severos.
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Financiamento: o grande obstáculo de Belém
A discussão sobre financiamento climático deve dominar a COP30. A ONU estima que serão necessários cerca de US$ 1,3 trilhão para implementar as medidas de mitigação e adaptação que já se mostram urgentes. Buscar esses recursos — e garantir que eles cheguem aos países mais vulneráveis — será um dos maiores desafios da conferência.
No oitavo episódio da série, o foco será o papel do Brasil como anfitrião da COP e articulador das negociações multilaterais.
