Braskem fecha acordo de R$ 1,2 bilhão com Alagoas por danos do afundamento do solo
Pagamento será feito em dez anos e põe fim à ação movida pelo estado; desastre afetou mais de 60 mil pessoas em Maceió
Da redação de LexLegal
A Braskem anunciou um acordo de R$ 1,2 bilhão com o governo de Alagoas para indenizar os danos provocados pelo afundamento do solo em cinco bairros de Maceió — um desastre geológico atribuído à extração de sal-gema realizada pela empresa ao longo de décadas. Desse total, segundo comunicado divulgado à noite desta segunda-feira (10), R$ 139 milhões já foram pagos.
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O restante do valor será quitado em dez parcelas anuais variáveis, principalmente depois de 2030, conforme a “capacidade de pagamento da companhia”. O acordo prevê compensações por danos patrimoniais e morais, além de ressarcimentos devidos ao estado. A medida extingue a ação movida pelo governo alagoano contra a empresa, mas ainda depende de homologação judicial.
Para a Braskem, a formalização do acordo “representa um significativo e importante avanço” na resolução dos impactos do colapso do solo em Maceió.
O desastre que redesenhou a capital alagoana
O afundamento do solo nos bairros Pinheiro, Mutange, Bebedouro, Bom Parto e Farol começou a ganhar proporção crítica em 2018. A extração de sal-gema — matéria-prima usada na indústria química — provocou instabilidade subterrânea, resultando em rachaduras, deformações e, posteriormente, no abandono forçado de milhares de residências.
A estimativa é que mais de 60 mil pessoas tenham sido obrigadas a deixar suas casas, em uma das maiores emergências urbanas já registradas no país.
Em 2023, o risco de colapso de uma das minas levou a prefeitura a decretar estado de emergência. A Defesa Civil passou a monitorar diariamente o avanço do afundamento. A Polícia Federal abriu investigação e, no mesmo ano, 20 pessoas foram indiciadas. O inquérito foi encaminhado à 2ª Vara Federal de Alagoas.
Em 2025, a Defensoria Pública de Alagoas pediu na Justiça uma indenização de R$ 4 bilhões para compensar a desvalorização de imóveis em áreas próximas às minas.
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Controlada pela Novonor (ex-Odebrecht) e com participação relevante da Petrobras, que detém 47% das ações com direito a voto, a Braskem tenta reduzir o passivo jurídico e reputacional acumulado com o desastre.
