STF mantém condenação de Bolsonaro por 27 anos e rejeita último recurso
Da redação de LexLegal
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, manter a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão no processo que analisa a atuação do chamado Núcleo 1 da trama golpista. A decisão, tomada em sessão virtual nesta sexta-feira (7), rejeitou os embargos de declaração apresentados pelas defesas — o último recurso possível dentro da própria turma.
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O julgamento terminou em 4 votos a 0. Os ministros seguiram integralmente o voto do relator, Alexandre de Moraes, que entendeu que não havia omissões, contradições ou obscuridades na sentença condenatória. A decisão também alcança outros seis réus ligados ao ex-presidente.
Apesar da derrota, a decisão não implica prisão imediata dos condenados. Para que haja execução da pena, é necessário que Moraes declare o trânsito em julgado, etapa que encerra definitivamente a possibilidade de recursos. Não há prazo para essa decisão.
Tentativa de levar o caso ao plenário
A defesa de Bolsonaro tenta levar o processo ao plenário do STF, composto por 11 ministros, incluindo nomes indicados pelo ex-presidente, como Nunes Marques e André Mendonça, além de Luiz Fux, que votou pela absolvição de Bolsonaro na fase anterior.
No entanto, a possibilidade é remota. O regimento só permite embargos infringentes — recurso que levaria o caso ao plenário — quando há pelo menos dois votos pela absolvição. No julgamento de mérito, em setembro, a condenação foi confirmada por 4 votos a 1, o que impossibilitou a abertura desse tipo de recurso.
Mesmo assim, advogados dos réus devem insistir em apresentar novas peças, estratégia considerada mais política do que jurídica.
Caminho para a prisão
Atualmente, Bolsonaro cumpre prisão cautelar domiciliar em função de outro inquérito, que investiga sua participação em uma ofensiva diplomática para pressionar os Estados Unidos contra o Brasil — episódio que ficou conhecido como caso do tarifaço.
Se Moraes determinar o início do cumprimento da pena definitiva, o ex-presidente poderá ser levado a um presídio de segurança máxima, como a Papuda, ou para uma sala especial na Polícia Federal, modelo adotado quando Lula ficou preso em Curitiba em 2018.
A defesa também deve argumentar que o estado de saúde de Bolsonaro permite a prisão domiciliar, como ocorreu com Fernando Collor, que cumpriu parte da pena da Lava Jato em casa por razões médicas.
Os demais condenados
A decisão também atingiu:
- Walter Braga Netto, ex-ministro e candidato a vice na chapa de 2022
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF
- Augusto Heleno, ex-ministro do GSI
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa
- Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin
Ramagem, hoje deputado federal, teve parte das acusações suspensas por decisão anterior do Supremo, mas permanece condenado por organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, não apresentou recurso após fechar delação premiada. Ele cumpre pena em regime aberto.
Onde cada um poderá cumprir pena
Militares e integrantes da Polícia Federal poderão ser direcionados para:
- quartéis das Forças Armadas, no caso de militares;
- alas especiais da Papuda, no caso de delegados e ex-ministros civis.
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A definição ficará a cargo do relator após o trânsito em julgado.
