Metade dos municípios não tem estrutura para combater a fome, aponta IBGE
Levantamento mostra avanço lento, conselhos pouco ativos e fragilidade institucional no país.
Da redação de LexLegal
Quase metade das prefeituras brasileiras ainda não dispõe, em 2024, de estrutura administrativa dedicada à segurança alimentar e nutricional. Segundo a Pesquisa de Informações Básicas Municipais, divulgada pelo IBGE, 49% dos municípios não possuem órgão específico para coordenar políticas contra a fome, o que limita a capacidade de planejamento e execução de ações.
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A ausência também se repete nos conselhos municipais de segurança alimentar — espaços que garantem participação da sociedade civil na formulação de políticas públicas. Apenas 51% das cidades mantêm esses conselhos, mas pouco mais de 1,8 mil funcionam de forma ativa, com reuniões regulares, entre as 2.851 que declararam sua existência.
“Mesmo com números modestos, é um bom indicativo da presença da política nos municípios, da importância dessa política para esses municípios”, avaliou Vania Maria Pacheco, gerente da pesquisa, ao comentar o avanço em relação a 2018, quando só 36,6% dos municípios tinham estrutura formal.
Avanço desigual
O estudo mostra forte relação entre porte populacional e capacidade institucional. Entre municípios com até 5 mil habitantes, 39,6% possuem estruturas de combate à fome. Nas cidades com mais de 500 mil moradores, o índice chega a 91,7%.
Em nível estadual, todas as 26 unidades da federação que responderam à pesquisa afirmaram ter órgãos para segurança alimentar. Rondônia não forneceu dados.
No caso dos conselhos, o avanço também é lento. Em 2018, só 36,4% dos municípios tinham conselhos municipais; em 2023, o percentual era de 44,9%. Mas, segundo Vania, parte dos dados de anos anteriores foi superestimada pelos informantes. “O conselho tem que existir, mas tem que estar ativo, ou seja, realizando reuniões, sendo ativo na política”, frisou.
Legislação e planos municipais
A pesquisa mostra que apenas 36,3% das cidades possuem leis municipais de segurança alimentar. Em 2018, essa proporção era de 20,9%. A existência de planos municipais de combate à fome é ainda mais restrita: somente 394 municípios (7,1%) têm documento com ações estruturadas para garantir o direito à alimentação adequada.
O dado contrasta com os 18,8% divulgados em 2023, número que, segundo Vania, estava inflado. “A informação foi prestada equivocadamente. Esse plano não existia [em 2023] ou ele ainda estava em planejamento”, explicou.
Ações praticadas pelos municípios
Apesar da fragilidade institucional, a maioria das prefeituras desenvolve ações práticas de enfrentamento à insegurança alimentar. Do total de respondentes, 71,9% realizam algum tipo de distribuição ou apoio direto. Entre as modalidades:
- 94,6% distribuem cestas básicas
- 22,7% oferecem refeições prontas
- 10% concedem benefício monetário
- 6,2% oferecem vale-alimentação
- 14,5% utilizam outras formas de apoio
Além disso, 78,7% recorrem ao Benefício Eventual da Assistência Social, usado em situações emergenciais e pago em forma de cesta básica ou auxílio financeiro.
Agricultura familiar como base
A compra de alimentos da agricultura familiar é destaque entre os estados — 24 das 26 unidades que responderam afirmaram adquirir produtos desse segmento. No nível municipal, 54,9% compram alimentos da agricultura familiar, que são destinados principalmente às redes socioassistenciais (81,1%), além de restaurantes populares, hospitais, cozinhas comunitárias, bancos de alimentos e mercados públicos.
Equipamentos públicos: restaurantes populares e bancos de alimentos
A presença de equipamentos estruturados ainda é pontual. Apenas 3,8% dos municípios possuem restaurantes populares — 329 unidades distribuídas em 212 cidades, geralmente oferecendo refeições gratuitas ou a preços inferiores a R$ 10. Nas cidades com mais de 500 mil habitantes, 66,7% contam com ao menos um restaurante.
Já os bancos de alimentos existem em 226 municípios (4,1%), recebendo doações e distribuindo alimentos a pessoas em vulnerabilidade. Cerca de 70% desses equipamentos funcionam cinco dias por semana.
Para Vania, esses espaços evidenciam a consolidação gradual da política pública. “É uma esperança minha que esses equipamentos se tornem cada vez mais presentes, em um número maior de municípios, e forneçam alimentação segura e saudável para esse quantitativo de pessoas que, muitas vezes, são pessoas em vulnerabilidade”, afirmou.
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Brasil fora do Mapa da Fome
O relatório da FAO/ONU divulgado em julho mostrou que o Brasil voltou a ficar abaixo de 2,5% da população em risco de subnutrição — limite usado para classificar países dentro do Mapa da Fome. O país já havia saído da lista em 2014, mas retornou no triênio 2018–2020 em razão da piora dos indicadores sociais e econômicos.
