Demarest e PPM Law assessoram acordo do Atlético Mineiro com a Sports Media Entertainment
Da redação de LexLegal
O Atlético Mineiro S.A.F. — Sociedade Anônima do Futebol criada para profissionalizar a gestão e atrair investidores ao clube — deu mais um passo em sua reestruturação ao firmar uma transação com a Sports Media Entertainment S.A. para a venda de uma participação minoritária em seus direitos de transmissão, conhecidos juridicamente como “direitos de arena”. O acordo também prevê a adesão do clube à Liga Forte União (LFU), entidade que reúne diversos clubes brasileiros em busca de negociações coletivas mais vantajosas de direitos audiovisuais.
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A operação, de valor confidencial, foi assessorada juridicamente pelo escritório Demarest Advogados, que representou o Atlético Mineiro e seus acionistas, e pelo PPM Law, que atuou em nome da Sports Media Entertainment. O fechamento da transação ainda depende do cumprimento de condições precedentes usuais, como aprovações regulatórias e ajustes documentais entre as partes.
Reorganização do futebol brasileiro
A venda parcial dos direitos de arena faz parte de um movimento mais amplo de reestruturação financeira e institucional do futebol brasileiro, impulsionado pela Lei da Sociedade Anônima do Futebol (Lei nº 14.193/2021). O modelo de S.A.F. permite que clubes tradicionais, antes organizados como associações civis sem fins lucrativos, atraiam investidores e vendam participações de receitas futuras, como cotas de TV, patrocínios e bilheteria, preservando parte do controle esportivo.
No caso do Atlético Mineiro, a transação com a Sports Media Entertainment é vista como estratégica para diversificar receitas e fortalecer o fluxo de caixa, ao mesmo tempo em que o clube se integra a uma liga que pretende centralizar a negociação de direitos de transmissão de forma coletiva — modelo semelhante ao adotado em ligas europeias.
Estrutura jurídica e equipes envolvidas
A assessoria jurídica do Demarest Advogados ficou a cargo dos sócios Daniel Oliveira Andreoli, André Novaski, Mariane Kondo e Tatiane Campello, com apoio dos associados Bianca Reis, Luís Eduardo Ribeiro, Júlia de Biasee Murilo Monteleone. O trabalho envolveu a estruturação contratual da venda, a revisão de cláusulas regulatórias sobre direitos de transmissão e a adequação do negócio às normas da CBF e da Lei da S.A.F.
Pela Sports Media Entertainment, a assessoria jurídica foi conduzida pelo escritório PPM Law, especializado em transações de mídia e esportes, responsável pela due diligence (análise detalhada de riscos e garantias contratuais) e pelos aspectos financeiros da operação.
O papel da Liga Forte União
A Liga Forte União (LFU) surgiu em 2023 como uma tentativa de unificar os clubes em um bloco de negociação coletiva de direitos de mídia e comerciais, em contraponto à Libra (Liga do Futebol Brasileiro). A adesão do Atlético Mineiro reforça o movimento de clubes que buscam melhorar sua autonomia financeira e reduzir a dependência de cotas individuais.
Para os especialistas, esse tipo de aliança tem potencial de aumentar o valor global dos contratos de transmissão, tornando o produto “Campeonato Brasileiro” mais competitivo no mercado internacional. A entrada de investidores privados, como a Sports Media Entertainment, acelera esse processo ao oferecer capital e expertise em gestão de mídia esportiva.
Com a profissionalização dos clubes via modelo S.A.F., o futebol brasileiro se tornou um ambiente fértil para transações de M&A (fusões e aquisições) e investimentos institucionais. Escritórios de advocacia vêm desempenhando um papel central na estruturação de operações complexas que envolvem direitos econômicos, contratuais e de imagem.
A operação do Atlético Mineiro ilustra esse novo cenário: clubes se tornam empresas, investidores se tornam acionistas minoritários e os direitos de arena passam a ser tratados como ativos financeiros de longo prazo. Esse processo, no entanto, exige governança jurídica rigorosa e transparência nas relações entre acionistas, gestores e torcedores.
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Desde a criação da Lei da S.A.F., mais de dez clubes brasileiros aderiram ao modelo, atraindo fundos internacionais, gestoras e grupos de mídia. No caso do Atlético Mineiro, a combinação entre investimento privado e adesão à LFUrepresenta um movimento alinhado às melhores práticas internacionais, unindo capital, governança e sustentabilidade financeira.
