OAB-RJ cria observatório para acompanhar investigações sobre a operação no RJ
Da redação de LexLegal
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Rio de Janeiro (OAB-RJ) anunciou a criação de um Observatório de Investigações para acompanhar as apurações sobre o cumprimento da lei pelas polícias civil e militar durante a Operação Contenção, realizada na última terça-feira (28) nos complexos do Alemão e da Penha. A ação, que deixou 121 mortos, é considerada a mais letal da história do estado.
Leia também: Luís Casanova: “Nossa dor é maior – e por isso inovamos antes”: a revolução no jurídico da Ford
“É dever da Ordem zelar pela legalidade, pela transparência e pela segurança em ações desta natureza”, afirmou a presidente da OAB-RJ, Ana Tereza Basilio, em nota oficial à imprensa.
O novo observatório será presidido pelo advogado Rafael Borges, secretário-geral da seccional, e terá como vice-presidente a advogada Luciana Pires, vice-diretora de Assuntos Legislativos da entidade. De acordo com comunicado da Ordem, o grupo pretende colaborar com o aperfeiçoamento dos protocolos de segurança do Estado, buscando reduzir a letalidade policial e conter a expansão de grupos criminosos.
A Operação Contenção mobilizou 2,5 mil policiais e, segundo o governo do Rio de Janeiro, teve como objetivo impedir o avanço da facção Comando Vermelho nos dois complexos. Foram cumpridos 180 mandados de busca e apreensão e 100 mandados de prisão.
De acordo com balanço divulgado pelas autoridades, a operação resultou na morte de 121 pessoas, entre elas quatro policiais. O número de vítimas fatais superou o total de pessoas presas (113) e de armas apreendidas (118).
Na última sexta-feira (31), a Polícia Civil divulgou uma lista parcial com 99 pessoas identificadas entre as vítimas. Segundo a corporação, 78 delas tinham histórico criminal e 21 não possuíam registros anteriores. Havia ainda mandados de prisão em aberto contra 42 dos mortos, número inferior à metade dos identificados.
Reportagem publicada pelo jornal O Globo indicou que nenhuma das pessoas mortas havia sido denunciada à Justiça pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) até o momento. A Agência Brasil informou ter solicitado confirmação oficial ao órgão ministerial.
Veja também: Governo Federal envia 20 peritos da Polícia Federal para reforçar investigações no Rio
A criação do observatório ocorre em meio a uma série de questionamentos de entidades de direitos humanos e órgãos do sistema de Justiça sobre a condução da operação e a proporcionalidade do uso da força. O grupo da OAB-RJ deve atuar como instância de monitoramento independente, acompanhando as investigações e avaliando o cumprimento das garantias legais nas ações de segurança pública.
